Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 6, o vereador Iratã Abreu (PSD) teve cinco requerimentos aprovados pelo plenário da Câmara, tendo recebido o pedido de subscrição de alguns dos vereadores em vários deles, com destaque para os que trataram do empreendedorismo – um que solicita a reinstalação da sala do empreendedor e outro a criação do cargo de agente de desenvolvimento.
Nos outros três requerimentos foram solicitados o reparo da iluminação pública na alameda 26, da quadra 307 Norte; providências urbanísticas na quadra 1306 Sul e a destinação de equipamentos mobiliários para o Centro Comunitário com Posto Policial do setor Lago Sul para que ambos possam funcionar a contento da comunidade.
Independente
Na mesma sessão, ao cumprimentar o vereador Joel Borges (PMDB) por ter assumido o cargo de líder do prefeito Carlos Amastha (PP) na Câmara, Iratã ressaltou que os colegas, mesmo da base de Amastha, se expressam de forma independente, sem omitir em relação aos fatos. Iratã disse também que o que se observa é que a prefeitura vem sendo conduzida por um prefeito que por repetidas vezes demonstrou falta de apreço pelo legislativo municipal. Ele sugeriu aos que acham que não estão sendo bem tratados que façam parte da oposição.
Carnaval
Na oportunidade, o vereador parabenizou a iniciativa do Partido Verde (PV) de cobrar judicialmente da Prefeitura de Palmas à prestação de contas dos gastos e arrecadações do Carnaval e afirmou que o que se percebe é que há uma confusão entre o público e o privado.
“Não estamos aqui criticando a realização do carnaval, mas é preciso que o prefeito Carlos Amastha preste contas das despesas”, disse Iratã, lamentando também as manifestações do prefeito nas redes sociais em relação a ele, Iratã, ao vereador Joaquim Maia e aos demais vereadores.
Depois da coletiva, Iratã participou da sessão ordinária, onde também criticou a Prefeitura pela não prestação de contas do Carnaval e afirmou que se o tempo era curto para uma licitação, deveria ter sido realizado algum outro processo de escolha da empresa. “O que esta Casa quer é cumprir o seu papel”, afirmou Iratã ao ressaltar que o papel dos vereadores é fiscalizar o legislativo.
Coletiva
Também na manhã desta quarta-feira, 6,o vereador participou na sala de reuniões da Assembleia Legislativa, da coletiva em que foi anunciada a protocolização da ação judicial junto à Vara da Fazenda Pública no Fórum de Palmas.
Iratã estava acompanhado do deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que apresentou os detalhes da ação à imprensa, e pelos companheiros do bloco da oposicionista na Câmara, vereadores Joaquim Maia (PV) e Lúcio Campelo (PR).
Alternativa
| Ao explicar a solicitação pela via judicial, o deputado Marcelo Lelis informou que a ação foi a última alternativa, pois a Prefeitura, embora tenha informado por diversas vezes que prestaria contas, não o fez em sua totalidade. “Todos nós sabemos que quem realizou o carnaval foi a prefeitura. A prefeitura usou seu nome e usou bem para captar recursos e terceirizou o serviço de captação para a empresa Dias Fernandes & Almeida”, frisou Lelis, ao recordar que o prefeito Amastha chegou a declarar pelo twitter que não houve processo administrativo para a escolha da empresa, cujo proprietário é Bruno Cunha, pessoa que coordenou a parte de infraestrutura da campanha eleitoral do prefeito.
Entenda A ação pede que a Justiça intime o prefeito e a empresa envolvida a se manifestarem a respeito e que os mesmos apresentem cópia integral do processo administrativo que autorizou a Dias Fernandes e Almeida a realizar o carnaval e a captação de recursos para o mesmo. A peça também solicita que seja apresentada a Prestação de Contas, contendo todos os gastos com o evento, valores arrecadados junto a iniciativa privada (tanto os arrecadados pelo município quanto pela empresa). A ação pede ainda que o Tribunal de Contas do Estado seja oficializado para que apure a legalidade do processo e autorização para a realização do carnaval. |
(Da assessoria)
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