O projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil e redução das alíquotas para as pessoas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, aprovado na noite desta quarta-feira, 1º de outubro, pela Câmara dos Deputados, tem potencial para beneficiar até 115 mil pessoas no Tocantins. A estimativa foi calculada pelo deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), com apoio de sua equipe de gabinete.
O parlamentar defendeu a importância da proposta e ressaltou a necessidade de o Brasil baixar a carga tributária para a maior parte da população. “Projetos como esse são o que realmente interessa ao Brasil. Ontem, aprovamos um benefício para mais de 15 milhões de pessoas no Brasil, das quais, com certeza, mais de 100 mil são do nosso Tocantins. Estou sempre pronto para seguir contribuindo em pautas como essa”, destacou o deputado.
Com número 1087/25, o projeto de isenção e redução de alíquota foi apresentado pelo governo federal e relatado pelo deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), ex-presidente da Câmara. Agora, a proposta vai para o Senado e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Para fazer o levantamento da quantidade de beneficiados do Tocantins, foram cruzados dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, a estimativa nacional do relator do projeto e cálculos com apoio de inteligência artificial avançada.
“O Tocantins tem, atualmente, 269 mil trabalhadores formais. Nós aprovamos uma proposta ontem que beneficia cerca de 42% dessas pessoas. Isso é política que muda a vida das pessoas”, salientou o parlamentar.
Como serão os benefícios
- Atualmente, quem ganha entre R$ 2.650 e R$ 5 mil paga até R$ 312,89 de IR. Com a proposta virando lei, não pagará mais nada desse imposto.
- Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 paga entre R$ 270,98 e R$ 784,70. Com a aprovação da proposta, os valores caem para 0 a R$ 708,25.
Mais detalhes do projeto aprovado
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão afetadas pela compensação da isenção (estimativa preliminar é que no Tocantins o número não chegue a 1 mil). “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.
Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda no Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.
Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda. (Com informações da Câmara dos Deputados)
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