Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 2, a chamada “janela eleitoral” que permite aos parlamentares trocarem de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
O texto aprovado considera que a troca de partido, sem justa causa, pode levar o parlamentar a perder o mandato, mas apresenta as exceções, como a janela de 30 dias, que segundo o senador Roberto Rocha (PSB-MA) é justa, já que no último ano do mandato, o agente político tem a prerrogativa de mudar de partido sem perder o mandato. A mudança de partido fica permitida durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição.
“Nessa situação, o cidadão dedicou o seu mandato à defesa do ideário do partido pelo qual foi eleito. Entretanto, as circunstâncias políticas e eleitorais que antecedem o pleito o colocaram em conflito com a direção do partido em que se encontra filiado”, justificou Roberto Rocha.
Durante as discussões dos senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que a medida seria inconstitucional, mas mesmo assim o texto passou. “Nós acabamos, e nunca é demais fazer essa advertência, de aprovar uma emenda já decidida como inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral: a questão do prazo de filiação partidária. No passado o TSE entendeu que esse é um mandamento constitucional e, para mudar qualquer regra sobre filiação partidária, é preciso que haja uma mudança na Constituição. Nós fizemos isso por lei ordinária”, alertou Renan.
Cenário no Tocantins
Alguns parlamentares já sinalizaram a possibilidade de mudar de partido caso a janela fosse aprovada, como é o caso do deputado Mauro Carlesse, hoje filiado ao PTB e que pode ingressar no PR. Ao T1 o deputado chegou a afirmar que se a janela fosse aprovada certamente deixaria o PTB, mas disse achar melhor esperar que o texto passasse.
Luana Ribeiro (PR) também pode ser beneficiada pela janela, mas apesar de falar de sua predisposição em sair do PR, não informou qual o partido que deve ingressar. “Tenho muitos convites e ainda é preciso analisar”, disse a deputada.
Já o deputado Eduardo Siqueira pode deixar o PTB para ingressar em outra sigla. Cogita-se, mesmo o deputado não confirmando, que ele poderia retornar ao PSDB.
Na Câmara Federal, o deputado Vicentinho Jr deve aproveitar a janela para deixar o PSB, ao qual tem mostrado insatisfação, para ingressar no PR, hoje comandado no Estado pelo seu pai, senador Vicentinho Alves.
Outros temas
Bastante abrangente, a reforma política em votação no Senado teve outros pontos aprovados pelos senadores, como a propaganda partidária em que o projeto aprovado determina que em cadeia nacional e estadual elas terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais. Além disso, terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.
As campanhas também deverão ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.
Coligações
Novas regras para as coligações partidárias também foram discutidas e aprovadas pelo Senado. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos divididos pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.
(Com informações da Agência Senado)
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