A análise do pedido de ação cautelar com pedido de liminar protocolado pela defesa do deputado federal, Júnior Coimbra, por meio do advogado Juvenal Klayber, contestando a dissolução do diretório estadual do PMDB, foi adiada pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia.
De acordo com a decisão do último dia 22, o juiz entendeu que é necessário ouvir o Diretório Nacional para depois decidir se defere ou não o pedido de Coimbra, que é apoiado pelos deputados estaduais Vilmar do Detran, Iderval Silva e José Augusto Pugliese.
Segundo o advogado Juvenal Klayber, a partir da notificação do PMDB Nacional, haverá um prazo de 15 dias para a oitiva e só depois o pedido será analisado pela justiça.
Alegações
No documento protocolado pela defesa, os deputado alegam afronta ao contraditório e ampla defesa, dúvida sobre as assinaturas de renúncia aos postos ocupados no diretório regional, que a renúncia deveria ser apresentada perante o diretório regional (ausência de maioria apta a deliberar) e ausência da maioria absoluta de renunciantes.
Entenda
Após a renúncia da maioria dos membros, o diretório foi dissolvido pela direção nacional, mesmo assim os deputados que apoiam Coimbra alegam que parte dos membros que assinarm a renúncia se arrependeram e voltaram atrás.
Depois disso, a Nacional nomeou uma Comissão Provisória que tem como presidente o ex-governador Marcelo Miranda. Uma nova eleição deve ser realizada no prazo de 90 dias, a partir da posse da Comissão.
Confira a decisão
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