Em decisão proferida nessa quinta-feira, 10, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), concedeu tutela de urgência ao vereador de Palmas, José do Lago Folha Filho (Patriota), e determinou que o youtuber Pastor Nelcivan retire das redes sociais em 48 horas publicações consideradas extrapolação do limite da liberdade de expressão e que atingem a honra do parlamentar.
"Defiro em parte o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar ao requerido Nelcivan Costa Feitosa que, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, remova as postagens das redes sociais Instagram e Facebook, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada à quantia de R$ 20.000,00", ordenou o juiz Lauro Agusto em um trecho da peça.
A ação refere-se à publicações nas redes sociais de Nelcivan, em que ele entra na Câmara de Palmas no dia 22 do mês passado, filma e divulga afirmando que o vereador é ladrão e que roubou R$ 7 milhões da Fundesportes. Folha, que nunca comandou a Fundesportes, é parte em processo de investigação desencadeado pela Polícia Civil. O parlamentar é investigado por um depósito de R$ 10 mil reais em sua conta relacionado ao caso, que ainda não foi concluído. A investigação se refere a emendas destinadas ao Esporte na gestão Carlos Amastha e deteve, à época, para averiguações, três vereadores e um suplente.
Na decisão, o juiz defende que a liberdade de imprensa deve ser exercida "de forma compatível com a tutela constitucional da intimidade e honra das pessoas" e que o "excesso praticado pelo requerido revela-se indiciário nesta fase, mais precisamente quando em dado momento, conduz a uma situação pessoal, aparentemente fugindo por completo do propósito da liberdade de informação e mesmo de expressão que lhe é concedida".
O documento intima, ainda, o youtuber Nelcivan e o vereador Folha para realização de audiência de reconciliação. Caso as partes não tenham interesse na autocomposição, a Justiça deverá ser informada e, com isso, Nelcivan teria o prazo de 15 dias para apresentação da defesa.
Comentários (0)