O juiz da 5ª Vara Cível de Palmas, Lauro Augusto Martins, afirmou em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta quarta-feira, 6, que apenas reconheceu que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) não poderá fazer parte da comissão que preside o diretório regional por já ter sido declarado inelegível pelos órgãos da justiça eleitoral.
"Eu não tomei nenhuma decisão que declara o ex-governador inelegível. Quem pode fazer isso é o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Eu no máximo posso reconhecer a decisão dos órgãos", disse.
O juiz entendeu que tendo em vista que o ex-governador já havia sido condenado pelo TRE e de acordo com a Lei denominada Ficha Limpa, de que não é preciso tramitar em julgado para que a pessoa seja considerada inelegível, já que a decisão do colegiado é suficiente para isso, Marcelo Miranda não poderia assumir uma cadeira na comissão do diretório do PMDB, "porque o partido administra recursos de origem pública e eu entendo que alguém quem foi cassado não pode assumir esse papel", explicou.
Ainda de acordo com o juiz, trata-se de "um processo antigo que tramitava na justiça comum, sobre a disputa do diretório regional do PMDB, onde os requeridos são o ex-governador Marcelo Miranda e o PMDB". A decisão é do dia 21 de outubro, mas só veio a público a pouco, segundo o juiz, devido questões administrativas para disponibilização do mesmo no E-Proc.
Certidão de elegibilidade
De acordo com o juiz Lauro Augusto, a dúvida que se espalhou sobre a elegibilidade ou não do ex-governador é referente a uma certidão emitida por um programa da Justiça Eleitoral [ELO - Sistema Eleitoral de Alistamento], onde o nome de Marcelo Miranda não teria sido constado como inelegível. "Não sei por que o nome dele não estava incluído no sistema como inelegível, mas isso é a certidão de um programa, o que vale, o importante mesmo, é a decisão do colegiado. O fato do nome estar ali ou não, não significa que a pessoa esteja elegível ou não", disse.
Trata-se, segundo o promotor de um sistema criado pelo TSE para cadastrar as pessoas que estariam inelegíveis, e "lá não está o nome dele. A pergunta é porque alguém deixou de alimentar o sistema e incluir o nome do ex-governador? É uma questão meramente burocrática".
O ex-governador Marcelo Miranda, que estaria com a referida certidão informada pelo juiz, foi procurado pelo T1 Notícias para falar sobre o assunto, mas não atendeu as nossas ligações.
Reunião
Uma reunião foi marcada para tarde desta quarta-feira, 6, para tratar da formalização de um consenso que permitiu a destinação de 33 vagas do diretório para membros dos Autênticos. A deputada estadual Josi Nunes informou que o grupo protocolou a chapa com seus membros em Brasília e que a decisão já havia sido tomada em reuniões anteriores, estando o presidente estadual, deputado Junior Coimbra, ciente dos fatos.
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