O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Mauro Ribas, pediu vistas do processo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que pede a cassação da deputada estadual Solange Duailibe (PT), ontem, 13, em Palmas. O processo pode voltar a pauta da Corte Eleitoral nas primeiras sessões do mês de abril marcadas para os dias 2 e 3.
A ação que pede a cassação de Solange foi proposta pelo suplente de deputado estadual Ivan Vaqueiro (PT) e tem como relator o Juiz Zacarias Leonardo. Na AIME, Vaqueiro acusa Solange de ter realizado captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
A AIME questiona a não comprovação de depósitos que somam R$ 230 mil na conta de campanha da deputada, o que segundo a acusação, configuraria caixa dois. A não comprovação do dinheiro tornou-se objeto de uma representação do Ministério Público Eleitoral.
O advogado do suplente Ivan Vaqueiro (PT), Solano Donato, acusa a defesa da deputada de tentar “protelar o processo mais uma vez” alegando que o presidente do TRE não estava presente no julgamento. “Mas a legislação eleitoral não fala nada a esse respeito. Ela vem há mais de um ano protelando o processo além de produzir documento com origem duvidosa. O crime eleitoral de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos está provado e a defesa dela está somente tentando atrasar o processo”, disse o advogado.
Questionado se há a possibilidade de o processo não ser julgado antes do fim do mandato da deputada, Donato destacou que pode acontecer. “Mas ainda acredito na Justiça Eleitoral e se isso acontecer será extremamente negativo para a Justiça” , finalizou.
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