O juiz convocado, Jocy Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), indeferiu nesta quinta-feira, 10, o pedido de mandado de segurança feito pelo governador afastado, Mauro Carlesse, contra os deputados Elenil da Penha (MDB), Júnior Geo (PROS), Eduardo do Dertins (Cidadania), Zé Roberto Lula (PT) e Olyntho Neto (PSDB), os acusando de suposta falta de imparcialidade para votação no processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Aleto) e solicitava a suspensão dos trabalhos relacionados ao processo.
Na decisão, o juiz considera que "vê-se que nas votações realizadas na Assembleia Legislativa dos Estados, na sua maioria, nada dispondo sobre o voto secreto, suportando, inclusive, breve explanação do Membro da Casa sobre as razões do seu voto e, nem por isso, ao expressar abertamente o seu entendimento, tem o seu voto anulado por ofensa ao Princípio da Imparcialidade. Para o Povo representado pelos Deputados, nada melhor que haja transparência do entendimento e intenções dos Parlamentares que podem, sim, antecipar o seu Voto através de pronunciamentos e manifestações, como no caso concreto".
No pedido, a defesa de Carlesse argumentava que o relator, Professor Júnior Geo, os membros da Comissão Especial do Impeachment e outros deputados assinaram abaixo-assinado em forma de manifesto a favor do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, nesta quarta-feira, 9. "Maior interessado no julgamento e declaração de Impeachment do atual Governador, se torne Governador em definitivo e possa ser reeleito ao cargo no pleito de outubro próximo", alegava.
Votação do processo de impeachment
O primeiro turno de votação sobre o processo de impeachment contra Mauro Carlesse está marcado para esta quinta-feira, 10, às 15h. O segundo terá intervalo de 24 horas entre as sessões, ou seja, ocorrerá nesta sexta-feira, 11.Carlesse está afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde outubro de 2021 e agora a sua defesa se prepara para sustentação oral na Casa em sessão que pode o afastar definitivamente do cargo.
Conforme o rito, na ordem do dia terão direito de fala o relator, a acusação e a defesa, pelo prazo de 15 minutos para cada um. O relator terá ainda mais 20 minutos para discussão do parecer, seguido pelas manifestações de 3 deputados por bancada, pelo prazo de 10 minutos.
Após as discussões, será aberta a votação nominal. A matéria só será aprovada se contar com voto favorável de 16 dos 24 deputados estaduais.
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