A Comissão Especial que analisa o novo Código de Mineração promove duas audiências públicas nesta semana.
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra, que é membro da comissão, os parlamentares vão debater as questões socioeconômicas da proposta do novo marco da mineração brasileira.
Coimbra explicou que o texto garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.
O parlamentar afirmou que uma das principais alterações da proposta do Poder Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração do recurso.
Segundo a proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.
Outro assunto que será debatido nesta semana na comissão, conforme explicou o deputado Júnior Coimbra, será a importância dos minerais estratégicos, como Nióbio e Terras Raras, que são insumos para a indústria de alta tecnologia.
Com informações da Agência Câmara.
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