Com a retirada da urgência constitucional do Projeto do novo Código de Mineração (PL 5807/13) pelo governo, o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra, acredita que haverá mais espaço para debater a proposta.
Para o vice-líder, a retirada da urgência foi uma boa decisão. Coimbra afirmou que existe um grande impasse entre empresários e representantes dos movimentos sociais em torno do projeto. “Com o projeto tramitando normalment, teremos uma possibilidade de ocorrer uma discussão, mais ampla, incluindo as questões sociais, ambientais e a pauta dos estados”, disse.
O cancelamento da urgência foi publicado na edição da última segunda-feira (23) do Diário Oficial e ocorre após proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de votar o texto no dia 15 de outubro na Comissão Especial e, na semana seguinte, no Plenário ter sido apresentado. Alves obteve o apoio dos líderes partidários e dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.
Júnior Coimbra citou as divergências entre os estados do Pará e Goiás em torno da proposta como uma das razões para ampliar o debate na Comissão Especial.
Com informações da Agência Câmara.
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