A Comissão Especial criada para analisar o projeto que altera o Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), faz audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, para debater um dos pontos da proposta: a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra, que é membro da comissão, foram convidados para a audiência o diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM, Walter Lins e o Coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral do DNPM, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho.
Enviado pela Presidência da República em regime de urgência constitucional, o PL 5807/13 tranca a pauta de votações da Câmara. Mas, por considerar o tema complexo, os líderes pediram a retirada da urgência para a comissão debater o tema.
Júnior Coimbra afirmou que o governo já concordou com o pedido da retirada da urgência, se houver o compromisso de votar o Código de Mineração até setembro. “O calendário está bastante apertado, mas vamos trabalhar arduamente”.
Com informações da Agência Câmara.
Comentários (0)