A juiza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Natividade, Edssandra Barbosa da Silva, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial proposta por Éldon Manoel Barbosa e cassou o mandato do prefeito municipal de Almas e presidente da Associação Tocantinenses dos Municípios (ATM), Leonardo Sette Cintra (PSDB) e seu vice Jurimar José Trindade.
A decisão acolhe as acusações de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Além da cassação de mandato, eles foram declarados inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2012 e a pagar multa de R$ 25 mil.
De acordo com o Diário Oficial de Justiça Eleitoral do Tocantins publicado nesta última terça-feira, 9, foram investigadas 11 denúncias contra o prefeito e seu vice, entre elas a compra de voto. De acordo com a publicação, as testemunhas Diego Alves Baptista e Thiago Lima Ribeiro afirmaram que receberam R$ 300,00 do pai do de Cintra, o ex-prefeito de Almas Osmar de Lima Cintra.
Eles foram julgados ainda por obras públicas iniciadas no período eleitoral e paralisadas imediatamente após as eleições, por distribuição de um pequeno jornal intitulado de “Informativo Institucional da Prefeitura Municipal de Almas Tocantins”, na ExpoAlmas de 2012, que ocorreu em julho daquele ano, portanto durante o período eleitoral. Consta ainda na publicação, a distribuição de Cestas básicas durante o período eleitoral. Essas acusações foram caracterizadas como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
A cidade de Almas possui fica na região sudeste do estado, a 276 km de Palmas.
Cintra
O prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, declarou ao T1 Notícias que recorrerá da decisão no TRE ainda nesta quarta-feira, 9. “A gente está confiante, pois não tivemos essa conduta, e isso as urnas mostraram pois ganhamos com uma diferença muito grande. Nossos eleitorado está muito tranquilo aqui em Almas. Vamos aguardar agora desenrolar do processo”, disse.
O pai de Leonardo Sette Cintra, e ex-prefeito de Almas Osmar de Lima Cintra, que também é citado na matéria, afirmou que a decisão de cassar seu filho é o negócio mais sem fundamento que ele já viu. “Lá diz que eu comprei votos de dois jovens, e eu nunca os vi na minha vida. Sobre o jornal divulgado, é definido por lei que o prefeito tem que divulgar, e sobre as cestas foi o governador Siqueira Campos que deu e foi em 2011, fora do pleito eleitoral, e foram distribuídas aos vereadores, inclusive os de oposição, para destinarem a quem eles quisessem”, completou.
Confira no anexo a íntegra da decisão de cassação do prefeito e vice de Almas
(Atualizada com correções às 10h10)
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