O juiz Wellington Magalhães, plantonista de primeira instância, em Miracema do Tocantins, concedeu no final da tarde desta sexta-feira,21, Mandato de Segurança, contra a Câmara Municipal, que suspende o requerimento nº 042/2014 de autoria da vereadora Hadul de Carvalho. Tal requerimento pediu o afastamento da prefeita Magda Borba por um prazo de 180 dias.
Após julgar o Mandato de Segurança impetrado pela gestora, o juiz deu parecer favorável á Magda Borba por entender que o requerimento da vereadora não atende às normativas legais entre elas a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, entre outros.
O juiz suspendeu em caráter imediato, qualquer apreciação por parte do legislativo municipal, que tenha ou não, por objetivo afastar Magda Borba do cargo de Prefeita Municipal de Miracema do Tocantins.
Multa
A decisão ainda deixa claro a aplicação de multa, no valor de R$ 10 mil, para o caso do descumprimento da decisão. A prefeita Magda Borba comentou a decisão afirmando que a justiça foi coesa em avaliar com exatidão as irregularidades do requerimento.
“Não seria aceitável, para nenhum cidadão, ser vítima de desagrado político. O que notamos é sim um total despreparo desta vereadora . Lembro ainda que é dever mínimo, de um vereador, conhecer o que está na lei para poder atuar com comprometimento”, refletiu.
Magda Borba também comentou estar satisfeita com a decisão e que segue tranquila frente à gestão pública e cumprindo fielmente as leis. Magda lamentou novamente a posição da vereadora e se colocou a disposição da Câmara de Vereadores, comunidade e justiça para qualquer esclarecimento.
“ Hoje a prefeitura conta com uma equipe qualificada e continuaremos na busca de recursos, investindo na saúde e educação, além de promover a economia e a agricultura. A infraestrutura da cidade também vai receber investimentos, estamos trabalhando para isto e dentro do que rege os prazos legais para os procedimentos”, destacou.
De acordo com o juiz Wellington Guimarães, a concessão da liminar em favor da prefeita Magda Borba é medida de rigor e justiça.
Comentários (0)