Um dia depois de a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, usar suas redes sociais para se manifestar sobre os ataques que o seu marido, Eduardo Mantoan, candidato a deputado estadual, vem sofrendo de adversários políticos na reta final de campanha, o juiz Kilber Correia Lopes, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, condenou um homem à pena de 10 meses e 29 dias pelo crime de calúnia praticado contra a prefeita.
Ele vai cumprir a pena em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento das custas processuais. A pena foi agravada, por ter sido praticada contra servidor público. Cinthia Ribeiro foi representada pelo escritório Solano Donato Advogados Associados.
Os fatos criminosos ocorreram em março de 2021, quando o autor, que mora em Araguaína, utilizou seu perfil no Facebook para caluniar e acusar a Cinthia Ribeiro de mau uso de verbas públicas do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A publicação foi retirada do ar, por força judicial, mas, mesmo assim, o réu manteve sua acusação na audiência de conciliação. Para justificar sua opinião, disse em juízo que as informações eram de cunho jornalístico. O conteúdo foi distribuído em grupos de WhatsApp a partir de Araguaína.
Em sua defesa, Cinthia Ribeiro disse que as falsas imputações lhe ocasionaram uma série de transtornos e reiterou que nunca respondeu a qualquer ação na justiça relativa à sua condução como gestora, seja no que diz respeito as medidas sanitárias ou aplicação de verbas advindas do governo federal ou recursos próprios do município, no combate à pandemia.
O juiz acolheu a arguição de Cinthia Ribeiro e entendeu que o réu fez atribuições falsas de fatos definidos como crime ofensivos à prefeita. “De modo que essa conduta é típica, antijurídica e culpável”, disse em sua sentença.
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