A Justiça determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, de mais quatro pessoas e da empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido constituída no início da gestão do prefeito, supostamente com a finalidade viabilizar o pagamento de quantias ao chefe do Executivo e a seus familiares. A decisão da justiça acata parcialmente os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) que constam em Ação Civil Pública (ACP), que ainda contém o pedido de afastamento do gestor da Prefeitura. A liminar que determina o bloqueio de bens foi expedida pela Justiça em 17 de abril, enquanto o recurso que pede o afastamento do prefeito foi protocolado pelo MPE na última quarta-feira, dia 3.
As investigações do Ministério Público apontam que o prefeito estaria ligado à construtora, que foi constituída no ano de 2013, e tornou-se um dos maiores fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados. As investigações apontam também para a existência de uma ligação de amizade entre o prefeito e o proprietário formal da empresa.
Dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela Prefeitura a empresa foi transferida posteriormente para as contas bancárias do prefeito, de sua esposa, de sua enteada e de sua cunhada. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente ao dono da empresa, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes.
Ao todo, R$ 976.704,23 saíram dos cofres da Prefeitura para as contas bancárias da Lemos Construtora e do proprietário. Dessas duas contas, R$ 29.450,00 foram transferidos para o prefeito e seus parentes, em 41 operações bancárias. Do total de recursos bloqueados por meio da liminar, a maior parte (R$ 3.926.216,92) refere-se a bens do prefeito Gesiel Orcelino, do proprietário e da empresa Lemos Construtora. O restante é aplicado sobre bens dos familiares do prefeito. Além do bloqueio de bens, a liminar também determina a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Oliveira de Fátima para a Lemos Construtora e para a pessoal do seu proprietário formal.
Afastamento
O Ministério Público Estadual requereu ainda o afastamento de Gesiel Orcelino dos Santos do cargo de prefeito apontando que ele estaria supostamente interferindo na produção de provas. O MPE também pede o afastamento de familiares de Gesiel Orcelino que se encontram em cargos da Prefeitura e que são parte na Ação Civil Pública: a esposa do prefeito é secretária de Assistência Social; a cunhada do prefeito é secretária de Finanças; e a enteada do prefeito é secretária de Controle Interno.
O T1 Notícias deixa o espaço aberto para que os citados nesta matéria se manifestem por meio de notas ou entrevistas, caso queiram.
(Com informações da Ascom/MPE)
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