A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Flávia Afini Bovo, determinou que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) e empresa Dias Fernandes & Almeida Ltda a apresentarem as contas do Carnaval da Capital de 15 a 30 dias. A decisão interlocutória foi dada na tarde desta quarta-feira, 8, na ação popular protocolada pelo vereador Iratã Abreu (PSD) e outros. De acordo com a decisão da juíza, o prefeito e a empresa devem apresentar os documentos comprobatórios dos valores arrecadados, sua origem, destinação e a sua totalização. O prefeito havia se negado a prestar as contas alegando que o evento era da iniciativa privada.
A juiz afastou o pedido de liminar com antecipação de tutela que pedia que a Prefeitura não fizesse procedimentos administrativos sem licitação “Seria uma afronta à legislação vigente proibir o Município de Palmas de contratar com entes privados em quaisquer procedimentos administrativos, conforme assim pleiteiam as partes autoras em sua peça inicial”, afirmou a juíza na decisão.
O Carnaval
A Pro 2 realizou o Carnaval deste ano em Palmas. Criada pouco menos de dois meses da realização da folia de Momo, a empresa captou recursos no setor privado para o evento. Após cobranças da prestação de contas do Carnaval feitas pela oposição na Câmara da Capital e pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV), o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, disse em entrevista coletiva, no dia 11 de março, que os recursos eram privados e que, por isso, não tinha motivo para prestar contas. Amastha ainda apresentou a decisão do juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, que extinguiu processo protocolado pelos vereadores Iratã Abreu (PSD), Joaquim Maia (PV) e Lelis com o mesmo objetivo.
A Pro 2
A empresa tem Daniella Dias Fernandes como sócia majoritária com 67% e Amando Almeida Leão Neto com 33% de participação, mas quem a representa nos negócios do Carnaval é Bruno Cunha. Amando é parente da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Luiza Felizola Leão Gomes, que por sua vez é esposa do Secretário de Assuntos Jurídicos, José Roberto Torres Gomes. Consta no Diário da Câmara dos Deputados que Amando foi nomeado em março de 2011, como assessor técnico no gabinete do 1º secretário, na época o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB), atualmente licenciado, que é irmão do Secretário de Assuntos Jurídicos de Palmas, José Roberto.
Confira o que já foi publicado sobre o assunto:
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