O juízo eleitoral da 29ª Zona de Palmas determinou a imediata retirada da postagem de um vídeo com ofensas de teor religioso contra jornalista e candidata a vereadora por Palmas, Roberta Tum, do perfil na rede social Instagram Direita Palmense (@direitapalmense) e seus administradores Igor Marasca Moura e Thiago Marasca Moura, Benedito, Coligação União de Verdade e Eleição 2024 Janad Marques de Freitas Valcari Prefeito.
Ao deferir sua decisão, o juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa considerou os fatos expostos na representação e afirmou: "entendo que há ofensas à honra e à imagem da candidata, ou fato sabidamente inverídicos, de modo a justificar a intervenção desta justiça especializada".
"Assim, conquanto resguarde-se o direito à liberdade de expressão e ao exercício da livre manifestação do eleitor, no caso concreto há plausibilidade jurídica no pedido, pois a postagem em questão não busca informar a religião professada, mas ridicularizar a religião que é professada - no caso um grupo minoritário - incitando a maioria à discriminação religiosa daquele grupo", observou o magistrado.
A Representação feita por Roberta Tum, por meio de seus advogados Nile William Fernandes e Giovanna Piazza, foi analisada pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, o qual informou que, ao expor a jornalista praticando rituais religiosos de matriz africana, o vídeo veiculado nas redes sociais já mencionadas revela clara agressão à religião por ela praticada, sendo uma clara tentativa de desqualificá-la publicamente.
O documento informa que o vídeo mostra Roberta Tum vestida com os trajes tradicionais de Iyalorixá, pertencentes ao culto a Orisá, na tradição religiosa africana, "o que demonstra a importância e o respeito pela cultura ancestral".
A questão, conforme a Representação, é o texto ofensivo e preconceituoso que acompanha o vídeo, que diz o seguinte: "Eduardo Siqueira e Pastor Carlos recebem apoio de mãe de santo Roberta Tum", utilizando o termo "mãe de santo" em tom pejorativo e desabonador, com o claro objetivo de depreciar tanto a representante quanto o candidato Eduardo Siqueira Campos".
A representação eleitoral com tutela de urgência foi deferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, que fixou astreintes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento. A astreinte diferencia-se da sanção pecuniária porque sua natureza não é a de penalidade imposta por uma infração, mas de medida coercitiva destinada a dar eficácia ao mandamento judicial.
Confira aqui a decisao
Saiba mais
Apoiadores da candidata à Prefeitura de Palmas, Janad Valcari (PL), utilizam um vídeo produzido e distribuído desde o último dia 12 em grupos de WhatsApp, para ridicularizar religiões de matriz africana e tentar associar a chapa adversária, composta por Eduardo Siqueira e Pastor Carlos Velozo, a cultos dessas tradições religiosas.
Na segunda-feira, 21, a página @direitapalmense, no Instagram, compartilhou o mesmo vídeo, que mescla imagens da Iyalorixá Roberta de Oxoguiã, a qual defendeu a igualdade religiosa no 1º turno das eleições, com as dos candidatos Eduardo Siqueira e Pastor Carlos Velozo, acompanhadas da frase "Apoio de peso". A postagem recebeu diversas críticas, incluindo um comentário da própria Roberta, que solicitava a exclusão do conteúdo. Em resposta, a página deletou o comentário e bloqueou a jornalista, silenciando-a diante dos ataques preconceituosos. O post, no entanto, continuou recebendo comentários racistas e homofóbicos, sem qualquer moderação por parte dos administradores.
Comoção
A situação gerou comoção entre os grupos de povos de axé, que rapidamente se mobilizaram para denunciar tanto a postagem quanto os comentários ofensivos. A ação é vista como um ataque às religiões de matriz africana e uma tentativa de deslegitimar a imagem de Roberta Tum. "Independente do dano que tentaram causar à imagem do candidato manipulando imagens e incitando discursos de ódio, preconceito religioso e racismo religioso, existe uma questão maior aqui. É sobre a exposição da nossa cultura e religiosidade de forma pejorativa, a tentativa de nos constranger. Só que não me envergonho de ser quem sou, da religião e da crença que professo. Não vou permitir que nosso povo seja tratado dessa maneira", afirmou.
Roberta também relatou que, ao comentar e denunciar o post, foi bloqueada pela página, assim como outros membros da comunidade de axé que tentaram se manifestar. Diante disso, a jornalista registrou um boletim de ocorrência nesta segunda-feira, 21, na Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos e já constituiu advogado. Ainda segundo ela, duas ações serão movidas contra o material: uma na esfera eleitoral e outra na área civil. O objetivo é garantir a retirada do conteúdo ofensivo e responsabilizar os envolvidos na sua divulgação.
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