Nesta quinta-feira, 5, o juiz Gilson Coelho Valadares, negou os embargos de declaração interposto pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) contra a decisão que reconduziu o deputado Júnior Coimbra a presidência do diretório Regional do PMDB. Valadares substitui o desembargador Marco Antoni no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
De acordo com informações do advogado Juvenal Klayber, responsável pelo o agravo de instrumento impetrado pelo Diretório Regional, o juiz considerou os mesmos argumentos que concedeu a liminar no último dia 29.
“Ao negar os Embargos de Declaração o juiz, considerou os mesmos argumentos quando concedeu a liminar. Não houve também o direito de ampla defesa”, explicou Klayber.
Consta na decisão que o Portal T1 teve acesso: “Analisando atentamente os autos verifico que os Embargos de Declaração opostos não merecem ser conhecidos”.
Liminar
Na decisão, o juiz determinou a suspensão da decisão da Comissão Executiva Nacional do PMDB que dissolveu o Diretório Estadual do PMDB/TO, bem como designou comissão provisória, determinando "o retorno dos ora agravantes aos cargos diretivos aos quais foram eleitos, até o julgamento final do presente agravo de instrumento”.
Julgamento
Ainda segundo o advogado, o diretório Regional aguarda o julgamento do agravo de instrumento, que ainda não tem data definida. “Agora vamos aguardar o julgamento do agravo. Não sabemos a data, mas até o momento todas as decisões mostram que estamos corretos”, afirmou.
Entenda
No dia 7 de novembro, membros do diretório do PMDB no Tocantins renunciaram ao cargo. De acordo com as informações, o pedido de renúncia foi entregue ao presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, na manhã desta quarta, em Brasília.
Os ex-governadores Carlos Gaguim, Marcelo Miranda e Moises Avelino, além de Eudoro Pedrosa, João Leite, Derval de Paiva, Leomar Quintanilha e Josi Nunes assinaram a desistência.
No último dia 21, Miranda assumiu a presidência da comissão provisória do partido, após a executiva Nacional ter destituído o diretório regional. A comissão foi composta pelos deputados Eli Borges, Josi Nunes, o ex-senador Leomar Quintanilha, o ex-governador Carlos Gaguim, o ex-deputado Osvaldo Reis e Derval de Paiva.
Confira a decisão em anexo
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