A Justiça determinou que o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) retire imediatamente outdoors espalhados pela Capital que atacam o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), atualmente candidato a governador do Tocantins. A pena é multa diária de R$ 1 mil e o prazo para retirada de todas as propagandas é de um dia. A decisão é do desembargador João Rigo Guimarães.
O magistrado relatou em sua decisão que a divulgação de propaganda negativa por meio de outdoors contendo material de cunho notadamente ofensivo, com único intuito prejudicar gravemente a imagem do candidato a governador Carlos Amastha, tem objetivo eleitoreiro.
"Percebo que não se trata unicamente de pleno exercício da liberdade de expressão por parte da representada [Sisemp], mas de ataque à imagem do candidato representante, uma vez que transmite a ideia de achincalhação por parte deste contra os servidores. Nestes termos, percebo que existe uma ofensa ao candidato que, sobretudo neste período eleitoral, possui potencialidade clara de causar desequilíbrio ao pleito haja vista o emprego de meios destinados a induzir na opinião pública a estados emocionais ou passionais", analisa o desembargador.
A Representação pela retirada do material ofensivo das ruas foi feita pelo jurídico da coligação "A Verdadeira Mudança", de Carlos Amastha. O candidato apontou que a intenção do Sindicato foi o de denegrir sua imagem em período de eleições e que houve abuso da liberdade de expressão do Sisemp.
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