O prazo para as coligações entrarem na Justiça pedindo a cassação dos prefeitos eleitos terminou na última segunda-feira, 7, e em várias zonas eleitorais do Estado Rceds foram protocolados contra gestores que assumiram no último dia 1º de janeiro.
Somente em Itaguatins, segundo as informações, foram protocolados quatro Rceds, sendo um do município e os outros das cidades de São Miguel do Tocantins, Axixá e Sitio Novo.
Em Palmas, o Partido Verde (PV/TO), através de seus advogados, protocolou duas ações judiciais junto à 29ª Zona Eleitoral, sendo um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e outra Representação Eleitoral, em desfavor do prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha.
Acusações
As ações, segundo informado, tem como fundamento a prática de crimes eleitorais como a captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral e abuso de poder econômico, tendo como base várias denuncias apresentadas por eleitores e vários outros documentos.
O processo, de acordo com as informações, “vai tramitar em segredo de justiça, pois existem vários pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal."
Como funciona
No caso do Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced), o prazo para apresentação de defesa é de 3 dias, e após o recebimento da defesa, o Juiz da Zona Eleitoral remete o processo para o TRE, que é o responsável pelo julgamento.
Até o momento, segundo informou a Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o órgão recebeu apenas dois Rceds, sendo um de Paranã e outro da Zona Eleitoral de Gurupi.
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