O Juiz Gilson Coelho Valadares, que substitui o desembargador Marco Antoni no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), acatou na manhã desta quinta-feira, 29, o agravo de Instrumento impetrado pelo diretório Regional do PMDB, dissolvido pela Executiva Nacional, e reconduziu o deputado Júnior Coimbra a presidência do cargo. A informação foi confirmada ao Portal T1 Notícias pelo advogado responsável pelo caso, Juvenal Klayber.
Segundo Klayber a decisão, apesar de monocrática, vem ao encontro das provas existentes nos autos do processo. “Apesar de ser uma decisão parcial, que ainda cabe recurso, nós estamos satisfeitos porque ela veio para privilegiar as provas existentes nos autos e trazer Justiça”, informou.
Ao deferir a liminar determinando a volta de Coimbra ao cargo, o magistrado alegou que “a dissolução de diretório de partido político deve ocorrer em conformidade com o estatuto do partido, além de respeitar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Decisão
Na decisão, o juiz determinou a suspensão da decisão da Comissão Executiva Nacional do PMDB que dissolveu o Diretório Estadual do PMDB/TO, bem como designou comissão provisória, determinando "o retorno dos ora agravantes aos cargos diretivos aos quais foram eleitos, até o julgamento final do presente agravo de instrumento”.
Na mesma decisão, o magistrado determina que seja oficiado o “Juiz a quo do teor desta decisão e requisitem-se informações, no prazo legal. Intimem-se os agravados, para, querendo, oferecerem resposta ao recurso ora manejado, no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhes juntar cópias das peças que entenderem convenientes”.
(Matéria atualizada às 11h50)
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