O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Luiz Zilmar dos Santos Pires, determinou a suspensão da audiência pública que faria a recontagem dos votos para o cargo de vereador de Palmas, marcada para a próxima segunda-feira, 17, às 9h. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 13, após o Partido Liberal (PL) ingressar com uma Ação Anulatória de Sentença Judicial, com pedido de tutela de urgência.
A sigla argumenta que o juiz, ao julgar a Aije que anulou os votos do PSD, deveria ter incluído o próprio PL no processo, porque a anulação dos votos do PSD levaria a uma recontagem geral dos votos, o que poderia alterar a distribuição das cadeiras na Câmara e, portanto, atingir o mandato do vereador Juarez Rigol, eleito pelo PL.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o pedido do PL reúne elementos de urgência e plausibilidade, especialmente diante da proximidade da audiência de retotalização. O juiz destacou a existência de “fortes indícios” de possível conluio entre o autor da Aije e as candidatas investigadas do PSD, que teriam renunciado ao direito de recorrer, o que “poderia indicar alinhamento de interesses para prejudicar terceiros”.
A sentença da Aije cassou todos os candidatos proporcionais do PSD por fraude à cota de gênero, anulou os 2.508 votos obtidos pela sigla e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
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