Após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins definir, no final da tarde desta terça-feira, 3, as cinco resoluções que irão nortear as Eleições Suplementares para os cargos de governador e vice-governador do Tocantins no próximo dia 3 de junho, a senadora e pré-candidata ao governo do Tocantins, Kátia Abreu (PDT) se manifestou por meio de nota, ressaltando que o “Tribunal Regional Eleitoral cumpriu seu papel ao aprovar as resoluções”.
A pré-candidata afirmou que permanece “com a disposição de concorrer ao Governo do Tocantins, portanto pretendo apresentar o pedido de registro da minha candidatura confiante de que será deferido, porque observa a legislação eleitoral vigente”.
Durante a sessão do Pleno nesta tarde, o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas afirmou que, sobre os registros de candidatura, as resoluções não tratarão de casos concretos. “Qualquer conflito de direito fundamental, qualquer invocação de direito fundamental, qualquer pedido de aplicação da Constituição Federal, de conformação da legislação ordinária ao texto da Constituição, ela deve ser feita judicialmente, e qual a oportunidade de fazer isso, com o pedido de registro de candidatura, porque aí, cabe ao judiciário, a guarda e a interpretação da constituição e isso se faz com razões jurídicas bem explícitas com amplitude de defesa porque nós estamos tratando de direitos fundamentais”, ressaltou Villas Boas.
Kátia ressaltou que continuará formulando seu projeto de governo, visitando os municípios e ouvindo as demandas da região. “O Tocantins sempre pôde e poderá contar comigo”, finalizou.
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