As últimas horas tem sido tensas, já que até às 18h desta sexta-feira, 20, a bancada tocantinense tem prazo para entregar a Ata com assinaturas encaminhando as emendas impositivas de bancada para infraestrutura dos cinco maiores municípios do Tocantins e emendas para a compra de maquinário para os outros 134 municípios do Estado, conforme a demanda dos prefeitos que querem operar diretamente os recursos, sem depender do governo do Estado para sua liberação.
Em declarações enviadas ao T1 Notícias na manhã desta sexta, Kátia Abreu reafirmou que já deixou as emendas assinadas. “Nós deixamos a emenda assinada, uma para máquinas para os 134 prefeitos, via Ministério da Integração, e a outra emenda deixamos para infraestrutura urbana nas cinco maiores cidades do Estado, isso está assinado. Então, para não perder as emendas é só eles assinarem também. Ganha sempre quem tem maioria. Eles têm maioria na Câmara e nós temos maioria no Senado. Então eles que assumam a responsabilidade para não perder emenda. Nós estamos enviando para prefeitos. Dessa forma 139 prefeitos serão atendidos com emendas de bancada”, disse a senadora.
Na ocasião, Kátia, que se desentendeu com Vicentinho, acusando-o de líder “de governo” e não de bancada, por deixar de atender os interesses dos parlamentares para argumentar os interesses do governo do Estado na liberação das emendas, relembrou que no ano passado 100% das emendas foram destinadas ao governo do Estado. “Lembrando que 100 % das emendas do ano passado, mais de R$ 100 milhões, foram totais para o governo do Estado, que está fazendo entrega agora de patrulhas e equipamentos para os bombeiros e que sequer convidou a bancada. Principalmente os da oposição. Não recebemos nenhum convite, agradecimento ou menção de que passamos essa emenda de bancada para o governo do Estado. É como se ele tivesse levantado recursos sozinho”, disparou.
“Além de ano eleitoral eu complemento que o governador está sendo investigado pelo desvio de 200 milhões de reais na operação Reis do Gado, pela Polícia Federal. Não se recomenda diante do quadro que a preferência seja o governador. A preferência deste momento é liberação para os prefeitos”, relembrou a senadora, apontando mais um componente além do prazo eleitoral que se aproxima.
Emendas para Palmas
Na manhã desta sexta o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), utilizou sua página pessoal no Facebook para publicar um vídeo no qual se manifestou sobre acordo para emendas impositivas de bancada, debatido pelos parlamentares do Tocantins em Brasília. Amastha criticou o posicionamento de Vicentinho e acusou o governo de manobrar para deixar Palmas sem emenda. “Não poderia deixar de me manifestar sobre o que está acontecendo no Tocantins com essa história das emendas de bancada. Eu fiquei quieto quando vi essa movimentação desse desgoverno que o Tocantins tem e esse líder de bancada (Vicentinho Alves) que se comporta como líder de governo e não como um líder que representa realmente a todos os tocantinenses. Uma pena, essa péssima atuação do governador Marcelo Miranda e do senador Vicentinho Alves. Uma vergonha para o Tocantins”, disse o prefeito de Palmas.
LOA 2018
De acordo com a publicação no Portal da Câmara, o prazo para apresentação de emendas individuas e de bancada, para a Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA-2018), termina nesta sexta-feira. Para as emendas de bancada, são necessárias as assinaturas de dois senadores e de cinco deputados federais.
Cada parlamentar poderá apresentar no máximo 25 emendas individuais, respeitado o limite financeiro de R$ 14.772.271,00, sendo que pelo menos metade desse valor deverá ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Já a bancada estadual, pode apresentar até três emendas de remanejamento, além de 15 de apropriação. Entre as emendas de apropriação, identificar duas emendas como de execução obrigatória, as impositivas, distribuindo entre elas o montante de R$ 162.494.991,00.
Comentários (0)