A senadora Katia Abreu (PDT) protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de remoção do procurador Deltan Dallagnol, por motivo não disciplinar, da coordenação da força-tarefa da Lava Jato. No documento, Kátia afirma que “a remoção a bem do interesse público visa essencialmente resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público enquanto instituição”.
Conforme matéria da Folha de São Paulo, a senadora, na peça, explora o revés imposto pelo Supremo a ele com a proibição de um fundo da Lava Jato com dinheiro recuperado da Petrobras e os questionamentos à remuneração obtida por Deltan ao longo da operação com a realização de palestras.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo barrou a tentativa da força-tarefa de criar um fundo para custear ações com dinheiro de multa paga pela Petrobras. Na ocasião, o ministro afirmou que os integrantes da força-tarefa “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público” e salientou que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.
A representação
"Cumpre desde logo esclarecer que o presente pedido de remoção por interesse público não representa um ato de hostilidade à operação Lava Jato, mas sim uma medida que busca atender ao interesse público e conferir credibilidade à persecução penal conduzida pela força-tarefa”, diz a representação.
“Se, por qualquer motivo, um de seus membros vier a perder tais condições, a remoção é uma das medidas jurídicas possíveis para restauração da credibilidade institucional.” continua.
A representação de Kátia Abreu não explora mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, mas lista as mais de 15 representações das quais Deltan é alvo no CNMP para indicar que há questionamentos à sua atuação.
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