A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça, 9, por unanimidade, Requerimento nº36 /2013, da senadora Kátia Abreu para a realização de audiência pública naquela Comissão com a finalidade de debater o processo de escolha de diretores de escolas no Brasil. Na proposta da senadora Kátia Abreu é necessário implantar um instrumento de valorização do mérito. A Senadora sugeriu como participantes da audiência pública o secretário de Educação de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis Voorwald - que já utiliza o critério no Estado com grande aceitação – o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo e a diretora educacional do Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado, Heloisa Luck.
A senadora Kátia Abreu também indicou para participação na audiência pública da diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz e Vitor Henrique Paro, professor titular e pesquisador em Gestão Escolar, da Universidade de São Paulo. No Brasil, cerca de 70% dos diretores das 200 mil escolas públicas são escolhidos por indicação político-partidária. “Precisamos mudar esta realidade”, diz a senadora Kátia Abreu. Segundo ela, “nós, políticos, já alcançamos a maturidade necessária para bem combinar critérios, de forma que as indicações passem por uma avaliação técnica e contemplem qualificação e eficiência”.
Outra medida da senadora Kátia Abreu na área da educação foi a apresentação de um projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional 9Lei 9.394/96). Pelo projeto da Senadora, as instituições de ensino ficam obrigadas a dar publicidade aos resultados alcançados nos sistemas oficiais de avaliação.
A legislação vigente prevê a divulgação dos resultados das avaliações realizadas, mas não contempla a obrigação de afixá-los em locais de ampla visibilidade na própria instituição de ensino, como propõe agora o projeto da senadora.
Kátia Abreu acredita que a transparência e a divulgação dos resultados das escolas brasileiras de nível básico e superior é o caminho para se melhorar a qualidade do ensino em todo o país. “ A exposição da placa é um direito da mãe, do pai, do aluno e de toda a sociedade”, afirmou.
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