A senadora Kátia Abreu (PDT) sugeriu que se o Governo do Estado diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura do consumo de energia, que hoje chega a 25%, o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 10,13% não seria sentido pelos tocantinenses.
Na última terça-feira, 3, a Aneel aprovou o aumento que atinge 572 mil unidades consumidoras do Estado, sendo que o reajuste médio para os consumidores residenciais será de 10,04% e para os consumidores industriais será de 10,15%.
“Ainda que a Aneel tenha autorizado esse reajuste, não significa que ele seja obrigatório”, argumenta a Senadora. “Com certeza as famílias tocantinenses terão 10,13% a menos no seu custeio mensal. Impactará principalmente na alimentação e qualidade de vida”, alerta.
“Na base de cálculo do valor da energia no Estado, existe uma bitributação ilegal. Apenas com esse ajuste, que representa exatamente 10%, como propus na eleição suplementar para baratear a conta de energia, já poderíamos contrapor a este aumento”, finaliza Kátia Abreu.
Governo do Tocantins
O T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo Estadual e aguarda posicionamento sobre a possibilidade de redução do imposto na conta de energia elétrica.
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