A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contrariamente à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6). A parlamentar, que apresentou 18 propostas de alteração ao projeto, criticou diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.
A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. Destacou que o texto original continha apenas sete artigos, mas, após modificações na Câmara dos Deputados, chegou à Casa com 117 artigos e mais de 200 dispositivos.
“Não pode dar certo”, criticou. “Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu durante a votação na CAE.
A senadora ainda criticou a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.
“Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.
Modernização
Kátia Abreu disse ser imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, as quais têm trazido dificuldade à relação patrão-empregado e gerado altos custos. Somente em 2015, a Justiça recebeu 2,6 milhões de ações trabalhistas. “Contudo, essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, ponderou.
Além de suprimir o trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre, Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.
“Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.
Assista à íntegra do discurso da senadora durante sessão da CAE: https://www.youtube.com/watch?v=pqe0h2DKQV8&feature=youtu.be
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