A senadora do Tocantins, Kátia Abreu, repudiou a forma com a bancada federal no Senado realizou a distribuição de emendas de bancada impositivas para o Tocantins, processo conduzido pelo senador Vicentinho. Em nota encaminhada à imprensa na manhã deste sábado, 21, a senadora afirma que o Vicentinho agiu sobre orientação do governo e desrespeitou os municípios menores aos destinar uma das emendas apenas para dois municípios e, também, condicionar que os demais apenas acessem aos valores da segunda emenda via convênio prévio com o governo.
Ela caracterizou como absurda a distribuição do valor integral da emenda de infraestrutura para apenas dois municípios, “quando poderia atender as maiores cidades do Estado”, o que incluiria a capital Palmas.
A senadora ainda acusou o senador Vicentinho de fazer uso eleitoral das verbas das emendas federais.
Confira a nota na íntegra
Nota à população do Tocantins
Repúdio à forma de distribuição das emendas parlamentares pela bancada federal
Em respeito aos tocantinenses dos 139 municípios, que represento, de forma igualitária e transparente, no Senado da República, manifesto o meu repúdio à forma lamentável e equivocada de distribuição das emendas de bancada impositivas, conduzidas no Congresso pelo senador Vicente Alves, sob orientação expressa do governo do Estado, em desfavor do respeito às minorias - princípio básico das democracias - e da autonomia dos municípios.
O absurdo de destinar o valor integral de emendas de infraestrutura, no valor de R$ R$ 64,9 milhões, a apenas dois municípios, quando poderia atender as maiores cidades do Estado, não encontra justificativa ou razão no momento em que todas as prefeituras passam por dificuldades para atender as famílias de suas cidades.
Mais grave ainda é que, atendendo à vontade política do Governador, parte da bancada decidiu encabrestar os prefeitos também na emenda de R$ 97,5 milhões, destinada a aquisição de máquinas e equipamentos. Neste caso, a emenda terá a sua liberação condicionada a um convênio com o Palácio Araguaia, quando poderia ser encaminhada diretamente às prefeituras, sem a intermediação do palácio.
A bancada federal, assim, sob a coordenação do senador Vicente Alves e comando do governo do Estado, decidiu fazer uso eleitoral das verbas de emendas parlamentares e criou, deliberadamente, mais uma etapa burocrática desnecessária. É, infelizmente, a já enxovalhada ideia de criar dificuldades para cooptar apoios nas próximas eleições.
Ao parabenizar os municípios de Araguaína e Gurupi, pelos recursos que foram contemplados, solidarizo- me com a população de Palmas, Paraíso e Porto Nacional, que foram preteridos. Solidarizo-me também com os outros 134 municípios, tolhidos na sua autonomia e que, em 2018 - ano eleitoral, terão que se submeter à barganha política de um governo sem credibilidade para receber benefícios a que tem direito por lei.
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