A senadora Kátia Abreu defendeu na manhã desta segunda-feira,, 13, a adequação da pauta de ICMS praticada pelo governo sobre a comercialização do gado bovino. “A pauta não pode ser maior que o preço de mercado”, disse a Senadora a produtores e presidentes de Sindicatos Rurais reunidos no auditório do Sebrae Tocantins. Segundo a senadora, este é um dos três graves problemas por que passam os produtores do Estado. “A pauta do ICMS é R$ 1.100 enquanto no mercado um bezerro é comercializado a R$ 900”, disse a Senadora. “Há quase um ano que não se corrige essa pauta”, emendou.
A senadora considerou o descompasso um ataque ao bolso do produtor rural e cobrou dos produtores um movimento estadual pela sua adequação. Para a parlamentar, outras duas questões necessitam ser solucionadas o mais rápido possível como a demora do Naturatins em liberar licenças ambientais. E também a burocracia encontrada no Itertins.
Kátia também citou as dificuldades do produtor para retirar guias nas coletorias. “Eles não podem tirar a guia e não querem dar o bloco de notas fiscais”, informou a parlamentar cobrando uma informatização do sistema. “Ninguém deve brigar com o governo mas isto não pode retirar o direito de reclamar, já fizemos em governos anteriores movimentos contra esse tipo de pauta de ICMS e essas dificuldades”, falou a Senadora, ilustrando que só em Gurupi são comercializados 10 mil bezerros por mês.
“O produtor tem o direito de acompanhar de casa a tramitação do seu processo, não dá para ficar na mão de umas poucas pessoas”, salientou a parlamentar para quem há muita gente apresentando dificuldades para vender facilidades, como denunciam os produtores rurais. "Minha preocupação são os produtores locais e os investidores que querem aplicar seus recursos no Estado e podem abandonar a idéia por causa desses problemas".
A senadora Kátia Abreu participou na manha desta segunda de assinatura de termos de cooperação e convênios no lançamento da Escola de Líderes Rurais, uma parceria da Federação da Agricultura do Tocantins/Senar e Sebrae. A finalidade, conforme o superintendente do Sebrae, Omar Henneman, é capacitar líderes e presidentes de sindicatos rurais com aulas uma vez ao mês no período de um ano.
Na oportunidade, foi assinado um termo de cooperação e dois convênios. No primeiro, no valor de R$ 1 milhão, Sebrae e Senar realizarão o Negócio Certo Rural. Já no outro, de R$ 2,857 milhões, o SebraeTec dará assistências técnicas às propriedades rurais. Os convênios foram assinados pela senadora Kátia Abreu (presidente licenciada da FAET), Paulo Carneiro (presidente da FAET), Omar Henneman (superintendente do Sebrae) e Jarbas Meurer (diretor do Sebrae).
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