Pedir ao Tribunal de Justiça melhores condições de trabalho para que os juízes de primeiro grau (primeira instância) possam desempenhar suas funções judiciais foi o motivo de audiência na tarde desta segunda, dia 10, da senadora Kátia Abreu e a presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente. A Parlamentar procurou a Desembargadora atendendo a pedido de magistrados de vários municípios do Estado que a têm buscado expondo suas dificuldades, especialmente no que diz respeito a recursos humanos.
Dentre as reivindicações levada ao TJ pela senadora Kátia Abreu está a necessidade, levantada pelos próprios magistrados, de se contratar pelo menos um analista judiciário para cada uma das varas de primeiro grau, dando suporte aos juízes de primeira instância em atividade hoje no Estado. A reivindicação se baseia, especialmente, no fato de tramitarem atualmente nos juizados de primeiro grau um total de 314 mil e 885 processos no Tocantins para julgamento de 126 juízes que têm apenas um assessor para auxiliá-los.
Destes 314 mil processos, cerca de 89 mil tramitam em Palmas, 51 mil em Araguaína e 25 mil em Gurupi. “Há um descontentamento dos juízes porque isto influencia no seu desempenho, fazendo com que a justiça seja morosa”, disse a senadora Kátia Abreu, justificando que isto faz com que o Tocantins ocupe hoje o penúltimo lugar em efetividade da justiça. “É o 26º em desempenho, só ganha do Piauí”, salientou a Senadora.
Kátia Abreu diz, entretanto, que os juízes estão preocupados porque sabem que têm condições de melhorarem seu trabalho, mudando a situação, agilizando a justiça no Tocantins. Por isto, segundo a Senadora, buscam instrumentos. Para a senadora Kátia Abreu, a Lei 2409, de 21 de dezembro de 2012 criou 160 cargos de Analista Judiciário para os juizados de primeira instância.
Segundo a Senadora, a presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente, reconheceu o problema, mas informou das dificuldades para a aplicação da lei neste momento em função da falta de dotação orçamentária para sua execução. A Desembargadora informou ainda que a Lei foi criada depois da aprovação do orçamento de 2013.
Para a senadora Kátia Abreu, é necessário criar-se instrumentos de apoio aos juízes para que a justiça seja mais célere. “Um dos maiores ganhos do cidadão na Constituição de 88 foi o direito a uma justiça célere, um princípio constitucional consagrado no artigo 5º da carta cidadã e é por isto os juízes estão lutando”, disse a Senadora.
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