O presidente da Câmara de Palmas, Ivory de Lira (PT), destacou neste terça-feira, 16, a chegada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e informou ter colocado o projeto à disposição da comissão de transição e aos vereadores eleitos para a próxima legislatura. “É importante que apresentem suas sugestões”, afirmou Ivory.
O projeto prevê orçamento de quase R$ 810 milhões e inclui todas as obras já em andamento, garantindo a possibilidade de a prefeitura contrair empréstimos na Caixa Econômica Federal.
Como presidente da Comissão de Finanças, o vereador Bismarque do Movimento (PT) pediu empenho para a aprovação urgente da LDO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na comissão
A previsão de receita de RS 809.676.560,00 foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde aguarda nomeação do relator. Além das metas e prioridades da Administração Pública, a LDO orienta, dentre outras coisas, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO foi distribuída em avulso aos vereadores e, após indicação da relatoria, eles têm até oito dias para apresentarem emendas ao projeto. Ainda de acordo com os trâmites do Regimento Interno, o relator tem 10 dias para analisar a proposta e apresentar um parecer definitivo, em seguida a LDO deve ser apreciada em plenário em turno único de discussão e votação.
(Da assessoria da Câmara de Palmas)
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