O Projeto de Lei (PL) nº 14, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2014, protocolada na Assembleia Legislativa (AL) no dia 16 de setembro deste ano, entrou na Ordem do Dia da Casa nesta quarta-feira, 6, mas por falta de quórum não foi votada. Na sessão apenas 11 deputados estavam presentes, mas como para a votação de matérias exige 50% dos parlamentares mais um, isto é 13, a votação não foi possível.
Ao T1 Notícias o relator da matéria, deputado estadual Raimundo Palito (PEN) declarou que o PL já tinha sido devolvido sem alteração no dia 10 de outubro, mas na reunião desta terça-feira, 5, na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, o parlamentar José Augusto Pugliesi (PMDB) acrescentou duas emendas ao projeto. Um que trata sobre a liberação de emendas parlamentares e outro sobre a não aplicação de dinheiro do Igeprev em problemas financeiros do Plansaúde.
Pugliesi, que também é presidente da Comissão de Finanças na AL, afirmou que caso a LDO seja aprovada na AL com as emendas propostas por ele, mas rejeitada pelo Executivo, um atraso em toda a cronologia do orçamento do Estado pode ocorrer. “Para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) é preciso inicialmente que a LDO tenha sido aprovada. Se paralisar tudo nós vamos vivenciar aquele tempo em que a LOA fatalmente não será aprovada neste ano e o 2014 poderá ser iniciado sem orçamento no Estado”, explicou.
A LDO trata basicamente de uma revisão dos recursos que serão propostos como orçamento para o Estado no ano subsequente. Já a LOA faz a previsão do que será gasto em cada pasta do Estado. Pugliesi declarou ainda que as Diretrizes Orçamentárias precisam ser aprovadas com até 45 dias de antecedência de apresentação da LOA. “Nós já não temos prazo físico. Se o governo vetar a LDO, ele vai ter que reapresentar e então não poderá se apresentado o orçamento anual para este ano”, completou.
Votação
O deputado estadual José Roberto (PT) disse que o atraso da matéria se deu por causa das mudanças de partidos dentro da Casa e devido a organização dos blocos partidários, mas acredita que ainda na tarde desta quarta-feira, 6, ela poderá ser votada no Plenário. “As emendas foram apresentadas ontem nas comissões. Agora ela esta no plenário e nós vamos decidir pela aprovação ou não. Esperamos que o presidente Sandoval Cardoso (SDD) coloque em votação”, disse.
Os deputados estaduais José Bonifácio (PR) e Eli Borges (PMDB), disseram ao T1 Notícias que são a favor das emendas e que também estão esperam que a votação da LDO, que já está na ordem do dia da AL, ocorra ainda nesta quarta.
Governo
O líder do governo na Casa, deputado Carlão da Saneatins (PSDB) foi um dos questionou a apresentação das emendas feitas por Pugliesi. Ele afirmou ao T1 Notícias que não é contra as mudanças sugeridas pelo deputado peemedebista, mas que o regimento da AL deve ser seguido. “A Lei da Assembleia diz que os deputados têm oito dias para apresentar emendas na comissão, vencido este prazo o relator vai fazer seu parecer e levar a votação. E ontem na votação do relator não constava as emendas, mas sim a integra da LDO, encaminhada pelo governo. Foi uma manobra para votar as emendas no Plenário de última hora”, destacou.
O parlamentar declarou ainda que o Governo não interferiu em nenhum momento no tramite da matéria. “E não vai interferir”, finalizou.
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