O parecer do relator do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Issam Saado (Republicanos), para o ano fiscal de 2023 foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta segunda-feira, 7.
Das 114 emendas modificativas ao PLDO, ou seja, alterações apresentadas pelos parlamentares, no período de 19 a 31 de outubro, 39 receberam parecer favorável do relator. Em seguida, a matéria foi apreciada e aprovada na Comissão. Sendo 73 delas rejeitadas e duas na condição de prejudicadas.
Segundo o relator, as emendas abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ou seja, amplia os serviços de extensão rural a famílias do campo. Também contempla obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, implementação de políticas públicas nas áreas de esporte e cultura, além de ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.
Entre as emendas aprovadas estão a do deputado professor Júnior Geo (PSC), que trata da pavimentação asfáltica da Rodovia TO-446 que liga os municípios de Miranorte a Abreulândia. Outra emenda, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), propõe ampliar o programa de desenvolvimento do uso de energia solar no Tocantins. Também foi aprovada a emenda da deputada Cláudia Lelis (PV), sugerindo a construção de uma ciclovia na TO-030, que liga Palmas ao distrito de Taquaruçu.
Também apresentaram emendas os seguintes parlamentares Valderez Castelo Branco (Republicanos); Isaam Saado; Eduardo do Dertins (Cidadania); Ivory de Lira (PT); Fabion Gomes (PL); Antônio Andrade (Republicanos); Vanda Monteiro (União Brasil); Léo Barbosa (Republicanos); Jair Farias (União Brasil); Eduardo Siqueira Campos (União Brasil) e Nilton Franco (Republicanos).
PLDO
Encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa no dia 14 de outubro, o PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões; acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
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