O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara de Palmas, vereador Milton Neris (PR), o presidente da Câmara de vereadores de Palmas Ivory de Lira (PT) e o prefeito Raul Filho (PT) se reúnem na manhã desta terça-feira, 31, para discutir uma alteração na LDO de Palmas. A alteração, que não teve o conteúdo revelado, foi proposta pela comissão de transição do prefeito eleito Carlos Amastha (PP).
De acordo com o relator a Câmara não é obrigada a fazer a inclusão, mas por uma questão de democracia, o oficio será analisado. “O que o Raul tem feito em termos de democracia é inédito e como a comissão pediu, nós vamos analisar ainda agora pela manhã e verificar o que pode ser alterado”, declarou.
Neris informou também que, até o momento, nenhuma emenda foi apresentada pelos vereadores. “Não há nenhuma emenda protocolada até o momento, mesmo porque as emendas são incluídas na LOA e não na LDO, mas só falta analisar esse pedido e até quinta-feira, 1º, nós vamos entregar o relatório”, informou.
LOA
Na oportunidade, Neris explicou também que, após a apreciação da LDO, os parlamentares irão analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) onde cada vereador terá R$ 300 mil em emendas. De acordo com as informações repassadas por Neris, o valor de R$ 300 mil foi fixado no ano passado em comum acordo entre o Executivo e Legislativo. “Este valor pode mudar, o vereador tem a prerrogativa de pedir o tanto que quiser, mas foi feito esse valor para não comprometer o planejamento das secretarias, e isso funcionou muito bem”, finalizou.
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