Finalizou nesta segunda-feira, 29, o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No total foram apresentadas 10 emendas, sendo o deputado José Geraldo (PTB) autor de oito delas.
Entre as emendas do deputado José Geraldo está a que institui incentivo fiscal às atividades esportivas; a construção de cacimbas em período de estiagem; a concessão de bolsas universitárias por meio do Fundi Estadual de Ciência e Tecnologia; ações de segurança alimentar em comunidades indigenas; destinação de receitas ao Fundo de Apoio ao Cooperativismo; destinação de receitas ao Fundo Estadual sobre Drogas; destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior às ações voltadas à juventude e desporto e destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior ao turismo.
As outras emendas foram apresentadas pelo relator da LDO, deputado Amélio Cayres (PR), que propôs a concessão de ajuda financeira a militar ou servidor público, na ativa, ou empregado de empresa pública para curso de graduação, a excessão de professores da rede pública. Foi apresentada ainda emenda pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB), que institui ao suplente de deputado em exercício o direito de destinar emendas.
Após a finalização do prazo para a apresentação das emendas inicia-se o prazo para a apresentação do relatório, que é de 15 dias. Contudo o relator, deputado Amélio Cayres, adiantou ao T1 Notícias que deve entregar seu parecer em menos tempo. "Vamos trabalhar para entregar já na próxima semana", frisou o relator.
LDO
A LDO fixa em R$ 7.914.053.000,00 a meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
Na matéria, o Governo apresenta uma avaliação do cumprimento das metas fiscais no exercício do ano anterior (2011). A finalidade é apresentar uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido naquele período.
Assim, a meta fiscal prevista para 2011 foi de R$ 6.443.615.000,00. Já as despesas empenhadas no período correspondem a R$ 5.114.667.000,00, o que equivale a 80,29% do que foi orçado. Na categoria Despesa com Pessoal e Encargos estão previstos R$ 2.756.599.000,00. A despesa total atingiu um percentual de 55,71%, abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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