A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018 para o Tocantins, está tramitando na Assembleia Legislativa e após a finalização do prazo de apresentação de emendas por parte dos parlamentares, o relatório tem 15 dias para ser apresentando, contando a partir da sexta-feira passada, 20. Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 25, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado José Bonifácio (PR) adiantou que apenas três deputados apresentaram emendas ao Orçamento e que ele deverá propor o aumento da verba aos poderes em 4,5% para repor o índice da inflação. O relator afirmou ainda que quer trabalhar para antecipar o prazo de 15 dias de entrega do parecer para 10 dias.
“Nós vamos propor o aumento da verba dos poderes em 4,5% para repor o índice da inflação: Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, dentre outros”. Questionado sobre a capacidade econômica do Estado de repor o índice aos poderes, o relator foi categórico: “um Estado que lança ponte de mais de R$ 100 milhões, que pega empréstimo de mais de R$ 600 milhões tem que ter possibilidade de repor ao menos a inflação”, pontuou o deputado, que ainda terá o relatório votado em sessão na Casa.
Emenda propostas
Bonifácio citou ainda a emenda apresentada pelo democrata Eduardo Siqueira Campos, que proíbe a contratação de consultorias. “Tivemos esses dias a contratação de uma consultoria de R$ 20 milhões que, a meu ver, seria dispensável”, disse. “Tenho simpatia pela proposta de reduzir ao máximo a verba de propaganda de governo. Eu acho que quando o estado está em dificuldade, não precisa estar fazendo propaganda”, afirmou Bonifácio.
O deputado disse ainda que vai pedir que a “Secretaria da Saúde seja obrigada a repassar até o último dia útil, os repasses para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). O Estado tem sido ausente e isso tem prejudicado muita gente. Quero garantir que isso seja feito nos primeiros 10 dias”, explicou o parlamentar, que garantiu que essas propostas serão aprovadas em plenário, e caso não sejam, trabalhará para derrubar o veto.
O relator defendeu ainda que “o ICMS e IPVA do próximo ano, por exemplo, na hora que o contribuinte pagar no banco, já sai dividido para prefeitura e estado. Isso tornará mais ágil e mais moderno o sistema”, sugeriu.
Rejeição de emendas
Na oportunidade, José Bonifácio adiantou que uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que pede a proibição do aluguel de prédios para funcionamento de órgãos públicos, poderá ser rejeitada preliminarmente. “Acredito que essa não vai passar porque como é que vão funcionar as delegacias no interior do Tocantins, por exemplo? Um quartel da PM funciona numa casa alugada hoje, a delegacia da mulher também funciona numa casa alugada. Acho descabida essa proposta”, avaliou o relator da Comissão de Finanças.
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