Após ter sido retirada da Ordem do Dia pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Sandoval Cardoso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrou novamente na pauta do dia nesta terça-feira, 19. Mesmo com uma quantia significativa de deputados na Casa, não houve registro de presença por parte da oposição e a matéria não foi votada.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que específica o quanto será gasto em 2014 por pastas, já está na AL, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e aguarda despacho da LDO para que possa ser discutida e encaminhada ao Plenário para votação. O deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB), que é presidente da Comissão, afirmou ao T1 Notícias que o relator da LOA será escolhido na tarde desta terça-feira, 19. “Ela será distribuída hoje à tarde. Vamos fazer a distribuição dela e das outras matérias que entraram na AL”, afirmou.
Ele declarou que este é um dos momentos de maior discussão do parlamento, principalmentes nos casos da LOA e da LDO. “Não há necessidade de se fazer algo apressado para não ter equívoco, mas o que está atrasando o andamento é a falta de entendimento da base em relação às nossas emendas, que são muito claras. Uma simplesmente proíbe o uso do dinheiro do Instituto de Gestão Previdenciária do Governo (Igeprev) senão para fins previdenciários e a outra sobre o orçamento impositivo”, declarou.
O líder da base do governo na AL, Carlão da Saneatins (PSDB), disse que a obrigação do Parlamento é votar e que a sociedade deve ficar de olho nas articulações da oposição do governo na Casa. “O que a oposição está fazendo é uma manobra, e o eleitor deve observar. Eles estão deixando de votar uma matéria do Tocantins, não é do governador Siqueira Campos”, declarou.
De acordo com Carlão, o governo é a favor da emenda que trata do dinheiro do Igeprev. “Eles estão fazendo isso porque querem incluir uma matéria inconstitucional que é o orçamento impositivo. Queremos que eles registrem a frequência e votem, nem que seja contra, mas que eles assumam o seus papeis de deputados”, completou.
O deputado estadual José Roberto (PT) afirmou que não registrou presença porque a oposição se reuniu e decidiu realizar a obstrução. “Com a presença de todos (da oposição), nós acreditamos que temos quórum para votar a LDO com as emendas. Estamos conversando com a base para ver se entramos em um consenso”, destacou.
A deputada estadual Solange Duailibe (SDD), que atualmente tem defendido o governo no Plenário da Casa, também foi questionada pela reportagem sobre como estaria as discussões em torno da LDO. “Estou participando da sessão, mas não tenho nada a falar sobre essa questão”, disse.
Sem punição
De acordo com informações obtidas na AL pelo T1 Notícias, quando um deputado não registra presença na Casa, não há nenhuma punição para ele conforme o regimento interno, como por exemplo faltas.
(Atualizada às 13h50min)
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