Foi promulgada na manhã desta terça-feira, 26, a Lei nº 2.394 que cria as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCs) no âmbito da Capital, pelo presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD). A Lei nº 2.394 passa a valer na data de sua publicação.
De acordo com o presidente da Casa, Folha, o Município, após não promulgar a Lei que havia sido discutido na Casa, alegou que legislar sobre assuntos referentes a mobilidade urbana não é de competência do legislativo. “Nós entendemos que a criação de um projeto de lei que reserva uma área para a prática do ciclismo como esporte, e não como mobilidade, é sim dever da Casa de Leis”, discorda o presidente da Câmara.
A promulgação da Lei foi comemorada por atletas e pelo Movimento Paz no Trânsito, que participaram, desde o início, das discussões sobre a criação das APCCs. O projeto de lei que dispõe sobre as áreas de proteção ao ciclismo é de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB).
Para o jornalista e atleta Lailton Costa, a Lei nº 2.394 é um passo importante porque cria a obrigação do Executivo fixar um local seguro para que atletas profissionais e amadores possam realizar seus treinamentos. “É importante que haja a regulamentação e criação de, pelo menos, uma área para os ciclistas e triatletas, porque skatistas e atletas de bicicross, para citar alguns, já possuem seus locais isolados e seguros de treinos”, destacou Costa.
Agora o Executivo precisa determinar os trechos e horários de funcionamento diário das APCCs. “Vamos sentar com o Município e indicar algumas áreas já existentes para testes, porque é preciso isolar as ruas e mobilizar agentes de trânsito para garantir a integridade física dos atletas”, ressaltou o presidente da Federação Tocantinense de Triathlon, Sérgio Henrique Moraes Lopes.
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