Na reta final da campanha, os eleitores devem se atentar para o que é ou não permitido em lei fazer neste período. As eleições acontecem neste domingo, 5, e nestas 48 horas que antecedem é proibida realização de comícios. Neste sábado, 4, é o último dia para realização de caminhadas, carreatas e passeatas.
Nos cinco dias que antecedem as eleições, iniciou-se o prazo em que nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. O prazo se estende até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Lei seca
Por meio de portarias, Juízes Eleitorais proibiram a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições, com o objetivo de garantir a ordem e a tranquilidade do pleito, em bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, salões de festa, trailers, quiosques e quaisquer outros estabelecimentos comerciais no período estipulado em cada município. Quem desrespeitar a determinação pode responder por crime de desobediência, ter o estabelecimento fechado e os produtos apreendidos.
Aderiram a Lei Seca as Zonas Eleitorais de Cristalândia, a partir das 0 hora deste domingo, 5, até às 21 horas do dia 5 de outubro de 2014; Wanderlandia, a partir das 18 horas do dia 4 de outubro até às 24 horas dia 05 de outubro de 2014. Tocantinópolis, a partir das 20 horas do dia 4 de outubro às 18 horas do dia 5 de outubro de 2014; Formoso do Araguaia, a partir das 21 horas do dia 04 de outubro de 2014 até às 21 horas do dia 05 de outubro. Ponte Alta, a partir das 20 horas do dia 04 de outubro às 18 horas do dia 05 de outubro de 2014. Palmas, a partir das 22 horas do dia 04 de outubro de 2014 até às 07h do dia 06 de outubro de 2014. Paraíso, a partir das 18 horas do dia 04 de outubro até às 19 horas do dia 05 de outubro de 2014. Arraias, a partir das 8 horas do dia 04 de outubro até às 18 horas do dia 05 de outubro de 2014. Porto Nacional, a partir das 20 horas do dia 04 de outubro às 18 horas do dia 05 de outubro de 2014. Augustinópolis, a partir das 18 horas do dia 04 de outubro até às 18 horas do dia 05 de outubro de 2014. Pedro Afonso, a partir das 22 horas do dia 4 de outubro até às 18 horas do dia 5 de outubro de 2014. Itacajá, a partir das 18 horas do dia 4 de outubro até às 18 horas do dia 5 de outubro de 2014. Miranorte, a partir das 20 horas do dia 4 de outubro até às 18 horas do dia 5 de outubro de 2014. Colméia, a partir das 18 horas do dia 4 de outubro até às 22 horas do dia 5 de outubro de 2014.
Transporte de eleitores
É proibido transportar eleitores de forma gratuita no dia das eleições para o local da votação, bem como o fornecimento gratuito de alimento. Somente a Justiça Eleitoral pode transportar gratuitamente eleitores, mas esse transporte é restrito a moradores da zona rural.
Votação de presos
Nestas eleições, a Secretaria de Defesa Social (Seds) organizou estratégia para garantir o direito de voto de reeducandos e socioeducandos do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tocantins que estão aptos a votar.
Uma urna eletrônica será implantada no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, na véspera da eleição. Ao todo serão seis eleitores da Casa de Prisão Provisória de Palmas e da Unidade Prisional Feminina (UPF) de Palmas. No socioeducativo, 11 adolescentes exercerão o direito ao voto, alguns pela primeira vez. A estrutura é diferenciada.
O que é proibido no dia da eleição?
Reuniões públicas, distribuição de material de propaganda política a qualquer distância da seção eleitoral, é proibida a prática de coação ou aliciamento do eleito. Boca de urna, que é qualquer manifestação tendente a influenciar a vontade do eleitor no dia do pleito.
Funcionamento da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral do Tocantins funcionará em regime de plantão nestes dois dias. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), são cerca de 30 mil pessoas envolvidas no processo eleitoral entre servidores, colaboradores, voluntários, polícia e outros.
Trabalho da Polícia no TO
Os batalhões da Polícia Militar (PM) de todo o Estado do Tocantins estarão em trabalho ostensivo e preventivo em todos os locais de votação e apuração de votos.
Atualizada às 11h31.
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