Em coletiva na manhã desta quarta-feira, 6, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) e os vereadores Lúcio Campelo (PR), Iratã Abreu (PSD) e Joaquim Maia (PV) anunciaram que protocolaram junto à Vara da Fazenda Pública no Fórum de Palmas uma Ação de Prestação de Contas cobrando que o prefeito Carlos Amastha (PP) apresente as informações a respeito da realização do carnaval 2013.
De acordo com o deputado Marcelo Lelis, a ação foi a última alternativa já que, embora a Prefeitura de Palmas tenha dito por meio de sua assessoria que prestaria as contas, as informações até o momento não foram aprestadas em sua totalidade. “Todos nós sabemos que quem realizou o carnaval foi a prefeitura. A prefeitura usou seu nome e usou bem para captar recursos e terceirizou o serviço de captação para a empresa Dias Fernandes & Almeida. Por meio de nota a prefeitura disse que a empresa deveria prestar contas. Datas foram marcadas, mas até agora essa prestação de contas não foi apresentada”, frisou o deputado.
Lelis lembrou que através do Twitter o prefeito Carlos Amastha chegou a declarar que não houve processo administrativo para a escolha da empresa, que pertence a Bruno Cunha, que coordenou a parte de infraestrutura da campanha eleitoral do prefeito.
“Ele disse no Twitter que não teve processo. Foi uma afirmação dele. Isto, por si só, acarreta ilegalidade explicita, pois desrespeita o principio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, sob pena de constituir-se em ato de improbidade”, ressaltou o deputado que lembrou que a administração publica é diferente da privada. “Na administração privada a prestação de contas é entre os sócios. Na publica a prestação de contas tem que se dar a toda sociedade”.
Vereadores defendem ação
Ao falar da ação, o vereador Joaquim Maia lembrou que a mesma não discute o mérito da realização do carnaval. “Não estamos discutindo o mérito do carnaval, do que foi a festa em si. Temos que estar atentos ao papel de zelar pelo patrimônio público e pelo nome da prefeitura de Palmas. Nos estranhou o fato de que uma empresa tenha simplesmente sido escolhida. O que queremos saber é de que maneira esse dinheiro foi gasto. Quanto se arrecadou, pois a informação é que custou R$ 1.800.000,00, mas não se sabe quanto se arrecadou”, frisou o vereador.
O vereador Iratã Abreu disse que a negativa do Executivo de Palmas a respeito da responsabilidade da prestação de contas demonstra que “há uma confusão entre o publico e privado. Acho que o prefeito de Palmas foi eleito democraticamente pelo povo e deve sim prestar contas à sociedade”. Sobre a escolha da empresa o vereador lembrou que “deveria ter ocorrido uma licitação ou no mínimo um processo seletivo”.
O vereador Lucio Campelo afirmou que é uma obrigação do prefeito prestar contas ao povo. “Nunca tive na Colômbia, nunca tive acesso a uma prestação de contas de shopping, mas aqui é diferente. Aqui no Brasil é diferente, o poder emana do povo. O povo é que é o patrão. Pedir dinheiro em nome do povo e não prestar contas não dá. Tem que dar satisfação ao povo de povo de Palmas”, afirmou o vereador, que não perdeu a oportunidade de alfinetar o prefeito. “Como ele é novo ainda da tempo de aprender. Tem que prestar contas aqui em Palmas, aqui no Tocantins e aqui no Brasil”.
A ação
A ação pede que a Justiça intime o prefeito e a empresa envolvida a se manifestarem a respeito e que os mesmos apresentem copia integral do processo administrativo que autorizou a Dias Fernandes e Almeida a realizar o carnaval e a captação de recursos para o mesmo.
A peça também solicita que seja apresentada a Prestação de Contas, contendo todos os gastos com o evento, valores arrecadados junto a iniciativa privada (tanto os arrecadados pelo município quanto pela empresa). A ação pede ainda que o Tribunal de Contas do Estado seja oficializado para que apure a legalidade do processo e autorização para a realização do carnaval.
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