Lelis prepara projeto de lei que restringe patrocínio do Estado a eventos pagos

Parlamentar pevista considera o pagamento de show patrocinado pelo poder público imoral, mas aponta que não é ilegal e diz ser hora da Assembleia agir proibindo que isso aconteça

O deputado Marcelo Lelis (PV) anunciou que  entrará ainda esta semana com projeto de lei (PL) restringindo a cobrança de ingresso em eventos patrocinados pelo Governo do Estado. De acordo com Lelis, o PL está em estudo pela sua assessoria e na sessão da tarde de desta quarta-feira, 10, ou desta quinta-feira, 11, pela manhã deve ser apresentado. 

Lelis disse que a informação é que não é ilegal o patrocínio, mas ele entende que é um procedimento reprovável. Ele cita o exemplo das festas de exposição agropecuária que recebem o patrocínio do Governo e também cobram por ingressos. “Estamos trabalhando na redação deste projeto. Existe um problema e pelo que foi informado não há ilegalidade no ato. As exposições agropecuárias cobram. Mas entendo que se tem verba pública não deve ser cobrado por isso”, afirmou Lelis.

Apontando que não é moral a cobrança por algo que já foi pago pelo poder público, Lelis diz que é hora a Assembleia agir.

Entenda

Ontem, o deputado Sargento Aragão pediu a CPI dos Shows ao apresentar documentos apontando que as mesas de um show da dupla Di Luca e Raphael na Pousada Encontro das Águas da família do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wagner Praxedes, foram vendidas, mas a Fundação Cultural pagou a apresentação da dupla em um contrato no valor de R$ 2,5 mil.  A empresa representante da dupla G. da S. Marques - Produções ME assinou o contrato em 22 de julho do ano passado para o show realizado em 27 de julho na Pousada. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de agosto de 2012.

A Pousada da família de Praxedes tinha sido alvo de outra denúncia semelhante, mas a Fundação Cultural apontou que o show não havia sido pago pelo poder público.

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