O líder da base governo na Assembleia Legislativa (AL), Carlão da Saneatins (PSDB) criticou na manhã desta terça-feira, 21, a aprovação das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do PMDB, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. “Sofro pelo maior impacto da mairo decepção da minha vida política, a aprovação das contas dos ex-governadores”, disse em discurso.
Ao T1 Notícias, Carlão da Saneatins declarou que existe uma incoerência nas decisões da Casa. “Votamos por unanimidade na semana passada a Lei da Ficha Limpa e depois a Comissão rejeita o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que nos dá embasamento técnico, e opinou pela rejeição da prestação de contas (de Marcelo e Gaguim)”, explicou.
Aprovação
O deputado e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, José Augusto Pugliese (PMDB), apresentou relatório favorável a aprovação das contas na última quinta-feira, 15, em reunião que teve a presença de Gaguim, que deu explicações sobre suas contas na época em que foi governador.
O deputado Freire Junior (PSDB), Raimundo Palito (PP) e Amália Santana (PT), que completam a Comissão, votaram favorável à aprovação das contas. A decisão foi unânime e o parecer do Tribunal de Contas do Estado foi rejeitado. Após a análise da comissão, as prestações de contas seguem agora para votação no plenário.
O deputado estadual Sargento Aragão (PPS), criticou a fala do líder do governo e relembrou o caso do José Wagner Praxedes, que foi acusado de utilizar dinheiro público para contratar um show em sua pousada na cidade de Araguatins. Aragão propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não conseguiu o mínimo de assinatura dos parlamentares para a instauração da investigação.
Confira na íntegra o discurso desta terça-feira, 21, do líder do governo na AL Carlão da Saneatins. Os destaques feittos no pronunciamento são de autoria do próprio deputado.
PRONUNCIAMENTO SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DOS EX-GOVERNADORES
Senhor Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, Senhoras e Senhores Deputados, Imprensa e Visitantes que nos honram com sua presença.
Ainda sob as alegrias e a emoção da aprovação da Lei da Ficha Limpa e de outras iniciativas desta casa pelos seus integrantes, sofro pelo impacto da maior decepção da minha vida política, motivado pelo resultado da Reunião da Comissão de Finanças, Tributação, que aprovou as contas dos Ex-Governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, rejeitando assim o parecer do T.C.E. em conformidade com embasamento técnico recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas, prestadas pelos Ex-Governadores.
Venho a esta Tribuna aclamar aos nobres pares a uma reflexão.
Falar sobre algo que reputo lamentável e que poderá comprometer profundamente nossa respeitabilidade e probidade diante dos que nos elegeram.
Meus nobres pares, como é de conhecimento de todos, cumpre ao TCE, na condição de auxiliar de controle externo desta Casa, a revisão das contas de todos os agentes públicos do poder executivo.
Nesse sentido, cabe relembrar que a carta Magna, quando nos deu o papel de fiscal do executivo, nos deu também a Corte de Contas para nos auxiliar, isto por não nos competir saber, com profundidade, dos aspectos técnicos e meandros da administração.
Não é possível que, recebendo todas estas informações que levantam desvios e malversação de dinheiro público, tampemos nossos ouvidos, amordacemos nossas bocas e vendamos nossos olhos para todas as aberrações que ocorreram nestes anos que foram examinados a fundo pela Corte que nos serve.
Relevante pontuar, ainda, que este pronunciamento somente tem como objetivo buscar o acerto, não há ódio, nem ressentimento, nem tão pouco busco ferir ou enlamear a dignidade de ninguém. Isso não seria válido nem correto. Mas também não podemos esquecer que até bem pouco tempo se dizia levianamente que a dignidade dos membros desta Casa poderia ser comprada com um “cheque especial” de R$ 2 milhões de reais. Em sendo assim, há que se buscar um enfrentamento radical, devemos provar que aqui não é uma casa de beija-mão, tampouco um balcão de negócios.
Caros pares, se os fatos trazidos tem relevância, se estão determinados, como não apurar? Corremos um grave risco de fazer disto aqui um circo, como pensam os manifestantes nas ruas de todo país.
Repito, não quero fazer carreira com a destruição de quaisquer pessoas ou grupos políticos, mas também não posso deixar de ver que estou diante de informações embasadas e que merecem nossa atenção e uma apuração séria.
Necessariamente, o descaso com os desvios apurados, exige uma justificativa à altura.
Tal justificativa tem que ser hábil a provar que os técnicos, que se debruçaram por meses de estudos e análises, estão errados sobre todas as questões que levantaram.
Essa justificativa deve demonstrar, que o dinheiro público foi tratado com respeito e dentro dos parâmetros normativos, bem como deve externar, que a situação caótica na qual o estado encontrava-se, e foi recebido pela atual gestão, foi mera obra do acaso. Como diz ditado popular: quem não deve não teme.
Com efeito, superar estas questões sem a devida cautela, certamente implicará, em um futuro bem próximo, em receber a culpa ou até mesmo sermos considerados participantes destes crimes que foram perpetrados contra o povo tocantinense do qual a um só tempo fazemos parte e representamos.
O que seria profundamente injusto considerando o desvelo e cuidado com que tratamos nosso dever público.
Devemos ter em mente que agindo em descompasso com o que manda a prudência, franqueza, sinceridade, lisura, certamente teremos que responder solidariamente quando a justiça bater as nossas portas cobrando explicações. E mais, estejamos certos que também os nossos atos terão a merecida resposta bradada pelas urnas, no pleito que nos aproxima.
Ora, como é de conhecimento de todos, devo ressaltar que os atos sobre os quais ora tratamos, dadas as suas particularidades e reflexos, necessariamente serão objeto de futuras apurações e revisões por parte do Ministério Público Federal e Estadual.
Devo esclarecer que meu discurso tem como móvel o fato de não querer, no futuro, o peso da inércia sobre os meus ombros, o peso da omissão diante do povo que confiou a mim uma procuração para que representasse aqui, neste parlamento, seus interesses. Pelo que afasto, desde já, eventuais cogitações tendentes a deturpar os propósitos de minha fala, que ressalto não se tratar, absolutamente, de manifestação acossada contra as atitudes de meus pares, tampouco à dignidade de Vossas Excelências, e sim, de justiça.
Meu muito obrigado.
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