O deputado estadual Carlão da Saneatins (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) declarou nesta quarta-feira, 04, que fará um requerimento que será encaminhado à deputada federal Goiaciara Cruz (PSD) para solicitar a retirada da Proposta de emenda Constitucional (PEC) nº 298/2013, que propõe que apenas brasileiros natos poderão se candidatar a Governador e Vice-Governador dos Estados.
“Está como se o Tocantins estivesse restringindo até a vinda de estrangeiros para o Estado. É um governo que é eleito pelo povo, e a própria nação brasileira é descendente de estrangeiros”, explicou.
O líder do governo afirmou ainda que não se pode restringir a cidadãos naturalizados brasileiros o de direito de se candidatar a cargos públicos. “Vou encaminhar o requerimento para a deputada Goiaciara para que ela retire a PEC. Na minha opinião essa proposta não vem a contribuir em nada para o Tocantins. Minha opinião está de comum acordo com a do Executivo”, completou.
Entenda
No dia 23 de agosto deste ano a deputada federal Goiaciara apresentou uma PEC que propõe que apenas brasileiros natos possam se candidatar ao cargo de governador e vice-governador. Pessoas que são naturalizadas brasileiras, como o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), não poderiam sair como candidato ao maior cargo do Executivo estadual. Em nota, Goiaciara afirmou que é necessário estabelecer que a disputa aos cargos eletivos majoritários estaduais, no Poder Executivo, aconteça apenas entre "brasileiros natos” pois, ainda de acordo com a nota, a PEC “é de extrema importância para assegurar a defesa dos interesses nacionais e da sociedade brasileira”. Goiaciara diz que respeita a legitimidade concedida pela Constituição Federal de 1988 de possibilitar aos estrangeiros naturalizados a disputa de cargos eletivos, mas ressalta que “mudanças são necessárias” e que o “Brasil não é mais o país de 25 anos atrás”.
Amastha, que seria diretamente afetado caso queira se candidatar a governador, afirmou, também em nota, que considera a PEC apresentada pela deputada um retrocesso à liberdade prevista na Constituição Brasileira. O prefeito considerou que além de imoral a PEC é inconstitucional e preconceituosa. De acordo com a nota, o prefeito considera que a mesma será motivo de chacota e constrangimento ao Tocantins, que tem demandas mais importantes a serem consideradas.
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