O líder da base do governo na Câmara, vereador Joel Borges (PMDB) afirmou em entrevista ao T1 Noticias na manhã desta segunda-feira, 1, que acredita que o executivo irá convocar sessões extraordinárias para votar Projetos de Leis (PL) em caráter de urgência, que ficaram sem entrar na pauta devido recesso na Câmara Municipal de Palmas.
“Há uma preocupação do município em votar algumas matérias quanto a questão da urgência”, justificou o parlamentar ao informar que nesta semana procurará o prefeito para ter certeza se haverá a convocação extraordinária ou não.
O vereador afirmou que as pautas que poderão entrar em votação em extraordinária são os PL’s que “institui o Conselho Municipal de Transito, o Refis, que propõe o parcelamento de dívidas com o município, dois projetos de Lei sobre Data-base dos servidores municipais, PL que propõe mudança na Lei de Licitações e que o que trata das viagens do prefeito”.
De acordo com Joel Borges, sendo os Projetos de interesse da Prefeitura, a mesma deverá convocar a sessão e regimentalmente arcar com os custos. No entanto, o vereador afirmou que provavelmente não haverá ônus para o Executivo. “Não posso afirmar até por que isso tem que ser discutido, mas a tendência qeu eu tenho notado nesta nova gestão é de que não haja cobrança de sessões extraordinárias”, declarou o parlamentar.
Sobre o valor que essa convocação pelo executivo acarretaria a Prefeitura, Joel Borges disse que “o parlamento pode ser convocado em regime integral, então o vereador receberia seu salário integral. A convocação por 30 dias”.
Sem extraordinária
Ouvido sobre a tramitação destas matérias, o vereador Lúcio Campelo comentou a possibilidade de convocação extra. “A informação que eu tenho é que o Prefeito Carlos Amastha (PP) não irá fazer convocação extraordinariamente. Se houver necessidade, eu acredito que o presidente é que poderá convocar”, afirmou.
Segundo o parlamentar “se o Poder Executivo convocar, regimentalmente ele é obrigado a pagar”, disse. A única possibilidade de não haver o pagamento das extras é caso a convocação parta do presidente da Casa, Major Negreiros.
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