O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 48 emendas parlamentares, que já foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins, presidida pelo deputado Nilton Franco (MDB). A LOA segue para o plenário e deve ser votada ainda na tarde desta segunda-feira, 16.
A LOA prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 600 milhões a mais que o deste ano. Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões oriundos de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para o exercício financeiro de 2020, envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins), contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo e outras receitas de capital.
Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% será destinado ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65%, será destinado aos demais Poderes distribuídos. O Governo do Tocantins afirma que está priorizando as políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.
Houve um incremento de R$ 554.204.312 no orçamento proposto para o exercício de 2020 em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620 nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito, entre outros).
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