Foi aprovada nesta quinta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual de Palmas (LOA) de 2013 no valor R$785.492,780. O projeto teve como relator o vereador Valdemar Junior (PSD). O valor de R$ 190.222.359 foi destinado a Educação, sendo a pasta que fica com a maior parte dos recursos.
Emendas
A Câmara de Palmas receberá R$ 23,3 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão para construir a sede da Casa. Segundo informou Valdemar, ao Portal T1 Notícias foi recebido dos vereadores mais de 100 emendas e foi necessário juntar algumas emendas, totalizando em 96, mas permaneceram dentro do que já estava previsto no orçamento.
Ainda de acordo com Valdemar a maioria dos recursos solicitados foram voltados para obras, subvenção social, construção de praças, reforma de prédios públicos, quadras esportivas e ajuda para instituições sociais. “Apenas foi feito a junção de algumas emendas destinadas a mesma finalidade, mas todas foram feitas dentro do previsto”, informou.
Cada vereador teve direito a R$600 mil em emendas, sendo R$ 300 mil para entidades sem fins lucrativos e R$ 300 mil para ações sociais e obras.
Plano Plurianual
Ainda foram aprovadas algumas alterações no Plano Plurianual (PPA) 2010-2012 para adequá-lo ao Orçamento e à Planta de Valores Genérica, que define o valor venal dos imóveis e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Por decisão da Câmara, na Planta foram mantidos os mesmos valores do ano passado.
“Para não causar prejuízos e onerar ainda mais a população decidimos manter os mesmos valores”, afirmou Fernando Rezende.
Veto permanece
Ainda na mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Raul Filho (PT) ao projeto do vereador Cavalcante (PSDB), aprovado pela Câmara, que estabelecia em 30 minutos o tempo máximo de espera nas filas em hipermercados e supermercados. Segundo Cavalcante o consumidor vai continuar sendo desrespeitado.
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