Foi aprovado, em sessão extraordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira, dia 19, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita de R$ 7.914.052.539,00 e fixa a despesa do Estado em igual valor para o exercício 2013. Relatada pelo deputado Amélio Cayres (PR), a proposta foi aprovada com a efetivação da emenda coletiva suplementar no orçamento que destina o valor de R$ 2,2 milhões em emendas individuais de cada deputado.
Em 2013, o Executivo vai contar com um montante estimado em R$ 4.114.202.211,00 para distribuir entre as secretarias do governo e autarquias, realizar despesas e manter serviços públicos, obras e programas estaduais. A Educação será a área que receberá mais investimento na Administração Direta – R$ 1.043.422.434,00. Já na Administração Indireta, a Saúde é a área que receberá o maior volume de recursos, com R$ 1.320.880.061,00, previstos para o fundo do setor.
O projeto prevê ainda a destinação de R$ 148.728.229,00 para a Assembleia Legislativa, R$ 88.734.061,00 para o Tribunal de Contas, R$ 339.010.287,00 para o Tribunal de Justiça, R$ 120.706.093,00 para o Ministério Público Estadual e R$ 77.022.649,00 para a Defensoria Pública.
Mais aprovação
Também foi aprovada, nesta manhã, uma proposta do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. A matéria tem a finalidade de distribuir de forma proporcional e igualitária para os poderes do Estado o superávit da arrecadação tributária e do repasse líquido da Cota de Participação dos Estados (FPE) acima do percentual projetado de 3,61%, apurado por quadrimestre.
(Maisa Medeiros e Penaforte Dias)
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