Terminou nesta quarta-feira, 12, o prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA). Segundo o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR), no total, 49 emendas foram apresentadas, entre elas uma de bancada que estipula em R$ 2,2 milhões o valor das emendas individuais para cada parlamentar em 2013.
O valor teria sido fechado na última quarta-feira, 12, em uma reunião com a equipe da Secretaria do Planejamento e de acordo com o relator, do montante de R$ 2,2 mi, R$ 550 mil devem ser destinados à área da Saúde e R$ 550 mil para o próprio orçamento da AL. O restante, R$ 1,1 milhão fica a critério de cada deputado, que pode destinar a emenda individual a convênios com municípios, por exemplo.
Execução não garantida
Contudo a execução das emendas individuais não é garantida, como explicou ao T1 Notícias o deputado José Geraldo (PTB). “A execução depende se vai existir ou não o recurso, depende do crescimento do Estado e se a arrecadação vai alcançar os índices esperados. Então o que acontece é que nós colocamos as emendas individuais, mas a execução delas depende da existência do recurso”, explicou o deputado.
Caso o recurso exista, as emendas são executadas por meio da reserva de contingência, contudo nos últimos anos a execução tem sido baixa, de acordo com José Geraldo. “Tem sido baixa a execução devido às dificuldades do Estado. Este ano, por exemplo, houve um esforço e foram devolvidos R$ 6 milhões do orçamento da AL para o Estado para que pelo menos parte das emendas individuais fossem executadas”, disse o deputado.
Segundo José Geraldo, em 2012 o valor destinado à emendas individuais foi de R$ 1 milhão e a estimativa é que pelo menos R$ 800 mil sejam executados. “Há esta estimativa, mas não temos como precisar, pois há empenhos que muitas vezes não são executados”, destacou o deputado, que finalizou lembrando que o momento é de sacrifícios: “todo mundo tem feito sacrifícios. O governo apresentou um orçamento no ano passado esperando recursos de convênios que não vieram e por isto a frustação da receita. Para o próximo ano o orçamento é real”, frisou.
Outras emendas
Segundo as informações a respeito das emendas apresentadas, os seguintes deputados apresentaram: Freire Jr. (PSDB) – uma emenda, Marcelo Lelis (PV) – duas emendas, Josi Nunes (PMDB) - três, José Geraldo (PTB) – 14, Sargento Aragão (PPS) – 6, Luana Ribeiro(PR) – 4, Eduardo do Dertins(PPS) – 3, Wanderlei Barbosa (PEN) – 8 e Eli Borges (PMDB) – 7.
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