Na sessão vespertina da Assembleia Legislativa (AL) desta quarta-feira, 11, a deputada Luana Ribeiro (PR) defendeu o pacote de bondades concedido a servidores públicos durante o governo de Sandoval Cardoso.
A deputada usou a tribuna para dizer que “temos acompanhado pela imprensa e aqui que o Governo não pode pagar os benefícios e promoções concedidos, sob alegação que os atos deveriam ser anulados porque são ilegais, porque foram concedidos nos últimos 180 dias, o porta-voz destas informações é Sérgio do Vale, procurador-geral do Estado. Por que só agora esses atos são considerados ilegais?”.
A deputada criticou o atual governo e citou benefícios aprovados por Marcelo Miranda aos servidores, desde quando era presidente da AL. “A pergunta que volto a fazer, por que naquela época os atos eram legais e agora são ilegais? Com essa política de descontinuidade não evoluiremos neste Estado”, disse a deputada.
“Há policiais que esperavam a ascensão por 23 anos. Como fica o direito trabalhista adquirido? São promovidos, terão que voltar a seus postos antigos de trabalho e nós não sabemos o que significa voltar para o Comando Geral sem uma patente conquistada. Se esses atos forem anulados, será uma vergonha, isso sem falar a insegurança jurídica”, disse ela ao tempo em que exibiu um vídeo de Marcelo Miranda, que durante campanha afirmou que não retiraria o direito dos benefícios adquiridos durante o Governo.
“A facilidade que tem de colocar a culpa no Governo anterior. Ele disse que honraria o que já estava feito”, disse ela.
Base do Governo rebate
O deputado Paulo Mourão defendeu o governo e disse que o Estado tem o dever de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Estado gasta mais do que arrecada, extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fechou 2014 em 50,93% de gastos com pessoal e, ao mesmo tempo, o governador anterior cria, faz doação, diz que são conquistas do trabalhador, aumenta salários, promove categorias. Quem não gostaria de fazer isso? Qual governador não gostaria de fazer isso? Mas é possível fazer cumprindo ou não a legislação vigente”, rebateu.
Sobre o vídeo exibido, Mourão disse que “bem colocado este vídeo e ele [Marcelo Miranda] continua falando a mesma coisa. As conquistas legais, é preciso incorporá-las. Mas é justo, é legal no período eleitoral se promover benefícios? O MPE cobra que se ele não se adequar à LRF, o governo responderá de forma administrativa. Está se falando em ganhos, mas que ganhos são esses? De onde terão recursos? Encaminhamos requerimentos pedindo audiência pública. Não podemos colocar nas mãos do Ggvernador a solução, mas temos que debater”.
O deputado Zé Roberto (PT), categórico, comentou o vídeo. “Neste vídeo, quando o governador disse isso, talvez não acreditasse que teria um governador tão irresponsável como o Sandoval, que agisse com tanta irresponsabilidade. E esse problema será resolvido por este Governo e nós vamos debater”.
Durante a sessão, delegados da Polícia Civil e representantes da Associação dos Policiais Civis (Aspol) que assistiam a sessão aplaudiam calorosamente a defesa dos benefícios.
As discussões sobre o assunto continuam na AL.
Comentários (0)